BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta quarta-feira, 5, que espera que o Senado recupere agora o texto original do projeto regulamentador dos aplicativos de transporte individual, como o Uber.
Maia considerou que os destaques que alteraram o texto principal geram restrições que não são boas e sinalizou que, se o Senado não recuperar o projeto original, vai atuar junto ao presidente Michel Temer para restabelecer o texto e vetar as emendas. Na avaliação de Maia, os destaques aprovados não inviabilizam a proposta, mas "atrapalham".
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, projeto que cria diversas regras para serviços de transporte por aplicativos, como o Uber. Após avalizar um texto-base que transferia para as cidades essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças, que podem até inviabilizar o serviço oferecido hoje.
"Tenho certeza que o Senado pode rever isso, senão a gente tem a possibilidade de trabalhar com o presidente Michel Temer naquilo que a gente acha certo, que é defender o mercado do táxi e defender o mercado do Uber. Eles podem existir de forma diferente porque eles são sistemas distintos", declarou. Ele disse contar com a possibilidade dos senadores derrubarem os destaques.
Nesta terça, os deputados deram aval para a regulamentação do funcionamento desse tipo de plataforma dentro da lei de mobilidade, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir. Maia enfatizou hoje que os municípios não podem proibir esse tipo de transporte, apenas regulamentá-lo.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada.
Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
O outro destaque aprovado exige que o motorista do serviço de transporte individual terá de cumprir algumas exigências. A emenda aprovada impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pela prefeitura em relação ao local da prestação do serviço, além do certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha.
Maia disse que a sociedade quer que os táxis e o Uber funcionem e que a existência dos aplicativos de transporte individual ajudaram a melhorar a qualidade dos táxis.
"Essas restrições ao Uber não beneficiam o táxi, apenas prejudica o cidadão que perderá uma opção muito importante. Não que ela ficará proibida, mas ficará com muita dificuldade", concluiu o presidente da Câmara.
