Alunos com mais de 12 têm direito a transporte

Juiz manda Prefeitura levar para a Emef quem reside a mais de 2 km

Elvis Pereira, O Estadao de S.Paulo

30 Julho 2009 | 00h00

A caminhada diária de 5 quilômetros dos estudantes Daniela, Mayara, Elaine e Leonardo até a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Paulo Prado, na zona oeste de São Paulo, chegou ao fim. A partir do dia 14, eles e qualquer adolescente residente a mais de 2 km do colégio terão direito a transporte escolar. O desrespeito à medida implicará multa diária de R$ 50 por aluno à Prefeitura. Até a decisão do juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância e da Juventude, o Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito atendia somente crianças de 3 a 12 anos. "O transporte gratuito deve ser concedido de forma a propiciar ao aluno a frequência à escola", justificou Carvalho, na sentença. Apesar de a decisão ser do último dia 20, a Secretaria Municipal de Educação informou que não ainda foi notificada e, por isso, não poderia se posicionar. Segundo a pasta, 284 alunos da Paulo Prado são atendidos pelo programa. Em toda a cidade, são 84 mil. O investimento mensal é de R$ 9 milhões. A ação contra a Prefeitura foi movida pelo Ministério Público após o Jornal da Tarde mostrar, em fevereiro de 2008, a peregrinação dos adolescentes, moradores da Chácara Maria Trindade, para chegar à escola. Eles precisavam passar por ruas de terra, pelo acostamento da Via Anhanguera e por trilhas. "A gente levava garrafas de água e sacolas", explicou Elaine dos Santos, de 13 anos. Usavam sacolas para não sujar os pés em dias de chuva. Percorrido no início da noite, o trajeto já causou sustos. "Recentemente, três caras correram atrás de nós", lembra Mayara Assunção, de 12 anos. Em outro dia, Daniela dos Santos, de 12, foi seguida por um motoqueiro. Nas duas ocasiões, as meninas conseguiram fugir. Para ir de ônibus à escola, eles têm duas opções: enfrentar no mínimo 1 km de caminhada e desembolsar R$ 4 por viagem no ônibus intermunicipal ou andar 3 km e pagar R$ 2,30 para usar o ônibus municipal. Com renda inferior a dois salários mínimos, a auxiliar de produção Gilene dos Santos, mãe de Daniela, diz ser inviável os custos. "Meu salário não dá." Para a promotora de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude Carmen Lucia Cornacchioni, a medida tende a beneficiar mais estudantes nos próximos anos. "Não há uma lista de crianças já fechada. Qualquer adolescente que estiver nessa situação está protegido", disse. "Sem o transporte, você inviabiliza o direito à educação, porque muitos adolescentes ficam desestimulados ao andar sob sol e chuva para chegar à escola." Carmen Lucia recomenda que pais de filhos que estudam a 2 km de casa por falta de opção se reúnam. "O melhor é que seja uma lista maior, porque entramos com uma ação que vai beneficiar qualquer adolescente." Em seguida, os pais devem procurar a promotoria, na Rua Riachuelo, 115, Sé. Criado em 2001, o programa da Prefeitura tem como objetivo atender alunos carentes. A prioridade são crianças deficientes, com problemas crônicos de saúde e que moram longe da escola.

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