Amanhã é dia de eleição para conselheiros tutelares

Amanhã é dia de eleição em São Paulo. Das 8 às 17 horas, os paulistanos que quiserem poderão eleger, entre 1.050 candidatos inscritos, as 175 pessoas que ocuparão as cadeiras dos 35 conselhos tutelares da capital nos próximos três anos.Apesar da falta de divulgação, votar é fácil. Basta comparecer com RG ou título de eleitor nos postos de votação espalhados pela cidade. As urnas eletrônicas usadas são as mesmas das eleições para Executivo e Legislativo.O local de votação pode ser conferido no site da Secretaria Municipal de Participação e Parceria ( http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/participacao_parceria).Desconhecidos por muitos paulistanos, os conselheiros tutelares são fundamentais para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, como vagas na escolas e tratamento médico. Sua função é encaminhar a criança ou adolescente que estiver sofrendo ameaça ou violação de direitos para programas ou tratamentos adequados, podendo, para isso, requisitar serviços públicos. Caso a requisição não seja atendida, o conselho, que não é subordinado a nenhum órgão do Estado, deve encaminhar o caso ao Ministério Público. Os conselheiros precisam ser maiores de 21 anos e morarem no município. Recebem salário de R$ 1.400 para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de infra-estrutura que inclui de computador a transporte. Cada conselho possui cinco representantes.Entre as pessoas que disputarão a eleição de amanhã estão muitos pastores e candidatos apoiados por vereadores e deputados, interessados na influência que o cargo promove em comunidades. O ECA não estabelece regras de campanha. Mas especialistas acreditam que esse tipo de apoio pode afetar a autonomia do órgão.Para evitar a partidarização, Conanda e Ministério Público Estadual (MPE) elaboram anteprojeto de lei com regras para aprimorar o processo eleitoral. Será entregue ao Congresso só no ano que vem.

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