Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Amapá: Justiça dá 3 dias para empresa responsável garantir retomada total de energia

Decisão prevê multa de R$ 15 milhões para Isolux se fornecimento não for normalizado até terça, mas outra empresa é responsável pelo serviço; juiz critica governo federal por centralizar reparos e diz que hipótese de crime deve ser apurada

Priscila Mengue, Vinícius Valfré e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2020 | 09h58

A Justiça Federal da 1ª Região determinou na tarde de sábado, 7, que a empresa multinacional Isolux restabeleca completamente o fornecimento de energia elétrica no Amapá em até três dias, até terça-feira, 10. O não cumprimento acarretará em multa de R$ 15 milhões. Na decisão, o juiz faz uma série de críticas ao governo federal, especialmente por se responsabilizar pela reparação dos danos, sem ônus até o momento para a iniciativa privada.

Embora a ação tenha como um dos alvos a Isolux, a empresa entrou em recuperação judicial na Espanha e não existe mais. A concessão, formalmente chamada de Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), pertencia à Isolux, mas no fim do ano passado a linha foi comprada pela Gemini Energy, que pertence a dois fundos de investimentos: a Starboard e a Perfin. Ainda não foi esclarecido se a possibilidade de multa, prevista pela decisão judicial, se estende à Gemini. 

Um incêndio em uma subestação da empresa, contratada pela União e que atende o Sistema Interligado Nacional (SIN), na terça-feira, 3, levou o Estado a um apagão por cinco dias, seguido de um rodízio no fornecimento de energia. Ao menos 13 dos 16 municípios amapaenses foram atingidos.

Na decisão, o juiz federal plantonista João Bosco Costa Soares da Silva determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte apliquem “todas as sanções contratuais e legais cabíveis” à Isolux, em “decorrência de eventual conduta negligente ou dolosa que contribuiu para a desastrosa interrupção do fornecimento de energia elétrica” em até cinco dias. 

“Caso necessário, que promoverão a instauração de procedimento voltado à aplicação de pena de inidoneidade para contratar com a Administração Pública”, completa. Uma inspeção judicial no local de incêndio, com o objetivo de averiguar o andamento dos reparos e o cumprimento parcial da decisão, está marcada para a tarde de terça-feira, 10.

Ele ainda chama o sistema de fiscalização federal de “precário” e reitera que “chama a atenção” que os reparos aos danos estão sendo feitos pelo governo federal, “sem que haja qualquer ônus” para a empresa responsável. “O que configura, inclusive, hipótese de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIME, que deverão ser apurados URGENTEMENTE tanto no âmbito da Polícia Federal como pelo Tribunal de Contas da União [destaques em em letras maiúsculas feitos pelo juiz]”. 

A decisão ainda traz outras críticas à postura da União. “Estado Brasileiro conduz a todos como ‘gado’, a mercê da indevida apropriação do aparelho estatal por grupos econômicos e políticos, umbilicalmente unidos, sequiosos de imoral enriquecimento ilícito, sem nenhuma responsabilidade com o futuro do País, que segue a esmo, sem planejamento estratégico algum, refém do atraso, do subdesenvolvimento e da má gestão dos negócios do erário.”

O magistrado também deliberou que a Isolux apresente um plano de ações em até 12 horas, voltado à “imediata solução do problema”, em que sejam descritas as medidas já tomadas e em andamento e, ainda, “as contribuições (não contratuais) que poderia obter junto aos órgãos” estaduais e federais. Nesse caso, o descumprimento gerará multa de R$ 100 mil.

Além disso, o juiz requisitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência da Polícia Federal no Amapá instaurem “imediatamente procedimentos voltados a aferir, respectivamente, a legalidade na execução dos contratos celebrados pela Eletronorte tanto com a multinacional Isolux como com a empresa responsável pela fiscalização desse contrato, bem ainda, eventual existência de crime (doloso ou culposo) no evento que culminou com a interrupção de energia elétrica”.

Ademais, ele ainda determinou a criação, no prazo de 12 horas, de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, da Isolux e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com o objetivo de “estabelecer o que precisa ser feito para a solução imediata da crise”. 

“Ficando sob a responsabilidade da multinacional Isolux que providencie imediatamente todos os meios estabelecidos em contrato com a empresa Eletronorte, com vista a mais breve solução do problema, devendo o erário somente fornecer aquilo que não for obrigação contratual da empresa Isolux, devendo ser ressarcido, na forma legal, caso isso venha a acontecer. Referido grupo poderá funcionar de forma virtual ou remota com vista a dar agilidade as suas deliberações”, acrescenta o juiz.

Na decisão, o magistrado comenta que a situação da população do Amapá é “calamitosa” e “surreal” e, ainda, cita uma publicação nas redes sociais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na qual ele diz que o cenário é “pós-apocalíptico” e “extremamente grave”. Ele ressalta ainda, que as circunstância do incêndio devem ser investigadas de forma “minuciosa” pela PF.

“Todavia, a interrupção de energia elétrica, em proporções calamitosas, atingindo todo o Estado-membro do Amapá deve-se ao completo descaso do Governo Federal, bem como pelas empresas responsáveis pela manutenção dos geradores de energia na subestação de Macapá, no caso, a empresa multinacional Isolux, contratada pela Eletronorte que, aliás, tinha o dever legal e moral de fiscalizar, em nome de toda a coletividade, a correta execução dos serviços na subestação”, destacou.

O juiz faz outras críticas mais ao governo federal na decisão. “Estamos regredindo para a os tempos da idade média, em razão de um Estado que enveredou totalmente para o descaminho da corrupção e da má gestão”, diz. A ação popular na Justiça foi aberta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá, que obteve a tutela provisória de urgência de forma parcial. 

O fornecimento na região começou a ser retomado no sábado, 7, mas ainda não é total e ocorre em rodízio, com turnos de 6 horas. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, 65% da energia elétrica foi restabelecida no Estado. A população também tem enfrentado problemas no abastecimento de água e dificuldades para conseguir comprar e manter itens básicos de alimentação.

Moradores fazem protestos para denunciar falta de energia e água

Na periferia de Macapá, moradores dos bairros Congós, Pedrinhas e Jardim Açucena fizeram barricadas e queimaram pneus em ruas e rodovias para protestar pela falta de energia e de água. No bairro São José, a polícia usou balas de borracha para reprimir um protesto. Houve também buzinaços e panelaços no Centro. “Em casa não tem água para tomar banho, lavar roupa e nem para beber”, disse a moradora Andressa Laura, 22, moradora da Avenida Central. “Tudo fica ainda mais difícil quando a gente tem criança em casa.”

Os hospitais e maternidades mantiveram o funcionamento por contarem com geradores a óleo diesel. Funcionários dos estabelecimentos, no entanto, tem relatado sobre quedas de energia. A maior preocupação de autoridades da saúde do Estado, porém, são as aglomerações de pessoas, neste tempo de pandemia, na busca de água, alimentos e tomadas em locais com geradores.

A energia ainda não foi restabelecida em boa parte de Macapá e das cidades vizinhas. Na noite de ontem, o bairro Buritizal, o mais populosos da capital, com 26 mil habitantes, estava completamente no escuro. O mesmo ocorria em Santana e em outros  municípios atingidos pelo apagão. A previsão é que, na madrugada, com o rodízio, a falta de energia atingiria a maior parte da capital.

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