Erich Macias/Jornal A Gazeta-10/9/2010
Erich Macias/Jornal A Gazeta-10/9/2010

Amapá teve superfaturamento de até 2.763%

Presidente da 'comissão de licitação' da Secretaria de Educação era gerente da empresa de filtros que fechou contrato de R$ 840 mil

Rui Nogueira / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2010 | 00h00

Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal encontrou três fraudes grosseiras e, ao mesmo tempo, com desvio milionário do dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais, dentro de um Projeto Piloto de Tratamento de Água, tinha embutido um superfaturamento de 2.763%.

Tão ilegal quanto o preço foi o processo licitatório. O presidente da "comissão de licitação" da Secretaria de Educação do Amapá, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente comercial da empresa Top Line, a vencedora do contrato para fornecer 200 filtros de água a três escolas estaduais.

Por causa dessa e de outras fraudes envolvendo desvio de dinheiro dos fundos federais de educação (Fundeb e Fundef), o secretário de Educação, José Adauto Bittencourt, foi preso na última sexta-feira. Ele e mais outras 17 autoridades do Amapá - como o ex-governador e o atual - estão encarcerados na Superintendência da Políci Federal e no presídio da Papuda, em Brasília.

Gerente. Ao investigar o contrato assinado em dezembro de 2005, a PF descobriu que a compra dos filtros foi dirigida e, na prática, não houve licitação nenhuma. O mesmo Roberto da Rocha assinou um documento declarando a "inexigibilidade da licitação". Sem revelar que era gerente comercial da Top Line, o presidente da comissão decidiu que a empresa era a única que tinha o produto para atender às exigências do projeto piloto da Secretaria de Educação.

Mercado. Diante dessa suposta expertise da Top Line, o contrato para fornecer 200 filtros de água às escolas Sebastiana Lenir de Almeida, José Barroso Tostes e Torrão de Matapi, chegou à conta de R$ 840 mil. Os agentes da PF e os técnicos que assessoram as investigações acharam no mercado de Macapá pelo menos dois filtros mais baratos e também melhores para o serviço que a secretaria queria prestar: fornecer água filtrada aos alunos.

"Com o preço contratado para instalar os filtros Top Line seria possível instalar 7.272 filtros da marca Lorenzetti ou 3.948 filtros da marca 3M". O relatório da PF mostra ainda o custo total de instalação e primeira manutenção ao final de seis meses de 200 filtros Lorenzetti custaria não mais que R$ 29.300 - o que dá, comparado ao preço do contrato de R$ 840 mil, um superfaturamento de 2.763%.

O mesmo serviço, usando os filtros fabricados pela 3M, custaria R$ 57.638 - um superfaturamento, ainda assim, de 1.357%.

Riscos. Além do superfaturamento, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) mostra que a falta de licitação e a escolha de um filtro rudimentar, montado em uma fabriqueta de fundo de quintal, em vez de melhorar a qualidade da água consumida, colocou em risco a saúde dos alunos.

Ao avaliar as condições técnicas dos filtros Top Line, os peritos concluíram: "Surpreendente foi a constatação de que (a falta de manutenção) permitia o acúmulo de carvão ativado na saída da água para os alunos, tendo inclusive causado pigmentação em um tubo de PVC".

Os filtros usados nas três escolas, como mostram as fotos dos laudos dos peritos, eram montados com tubos de PVC de 20mm para esgoto, tinham as vedações feitas com borracha vulcanizada, tipo pneu, dois pedaços de esponja, areia grossa e carvão ativado. "Era um aparelho feito manualmente, com materiais e ferramentas encontrados no mercado varejista", mostra o relatório da perícia.

Em vez de ser um filtro que, na manutenção periódica, possibilitasse a simples troca da vela, a Top Line instalou nos colégios do projeto piloto um filtro que, revelaram os peritos, não tinha refil ou cartucho. "A manutenção pedia troca do filtro velho por um filtro novo".

O problema é que os filtros não eram trocados, e os estudantes bebiam água de filtros com "areia e esponjas sujas, com o carvão ativado vazando e se acumulando na saída do bebedouro". Até a tinta vermelha tóxica usada para pintar a parte externa foi encontrada na parte interna de alguns filtros.

Corrupção. Ao final da investigação, o inquérito concluiu: "Não resta dúvida de que a conduta da Top Line, corroborada pelo secretário de Estado da Educação, José Adauto Bitencourt, responsável pela contratação, terminou por corromper a água potável que seria destinada a estudantes carentes das escolas públicas em que os filtros foram instalados". A PF pede que o secretário e o presidente da comissão de sindicância sejam processados por peculato (artigo 312 do Código Penal), fraude (artigo 89 da Lei de Licitações) e corrupção de água potável (artigo 271 do Código Penal).

PARA ENTENDER

A investigação que culminou na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, identificou indícios de um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no governo do Amapá.

De acordo com as investigações, que começaram em agosto do ano passado, o ex-governador Waldez Góes (PDT) e o atual governador, Pedro Paulo Dias (PP), seriam os mentores do esquema. Eles e outras 16 pessoas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda, foram presos na sexta-feira e levados para a carceragem da Polícia Federal em Brasília.

O Ministério Público investiga as práticas de peculato, corrupção e fraudes em licitação. Na operação, deflagrada na última sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo e cerca de R$ 1 milhão em espécie.

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