Ambientalistas denunciam Secretaria de Meio Ambiente

Um dossiê com mais de 30 denúncias de irregularidades, que teriam sido praticadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente durante os três anos da gestão do atual secretário Ricardo Trípoli, será entregue amanhã à Procuradoria da República em São Paulo, com um pedido formal de abertura de inquérito civil público e intervenção federal na Secretaria.O documento será entregue à procuradora Maria Luiza Grabner por representantes do grupo de ambientalistas que abandonou o Conselho do Meio Ambiente (Consema), dia 12, em protesto contra supostas irregularidades na política de licenciamentos ambientais da Secretaria. O dossiê aponta denúncias de improbidade administrativa, uso inadequado de verbas públicas, licenciamentos concedidos de forma irregular, falta de licitação pública em contratos, dispensa de avaliação ambiental a empreendimentos de interesse do Estado."(Estes atos) demonstram claramente, e tristemente, a inépcia de um sistema de controle ambiental que já foi modelo para todo o País", diz o documento. "A própria falência do sistema estadual de meio ambiente, seja pelo seu proposital sucateamento, seja pela incompetência e omissão, aconselham a intervenção dos órgãos da União."O texto da representação é assinado por Carlos Bocuhy, conselheiro do Consema escolhido por entidades ambientalistas para representar o grupo. Bocuhy informou que, a partir de janeiro, "ambientalistas da capital, do interior e do litoral" vão iniciar um levantamento detalhado de todas as licenças ambientais emitidas recentemente pela Secretaria, "em busca de mais irregularidades".O dossiêCom base em depoimentos de especialistas e longo material com o histórico do caso, o dossiê acusa a Secretaria do Meio Ambiente de utilizar "propaganda enganosa" para justificar a utilização de um grande volume de recursos públicos no controvertido projeto de despoluição do Rio Pinheiros. O dossiê afirma que, segundo especialistas, o projeto é uma "aventura tecnológica" que vai comprometer ainda mais a qualidade das águas da Billings, do Taguacetuba e Guarapiranga."A própria empresa que fez o projeto piloto, com grande experiência internacional em tal processo, questiona não só o resultado, como a tecnologia obsoleta prevista, inventada em 1920. Dois fatos sintomáticos se constituem em indícios de irregularidade: o primeiro, que nenhuma instituição financeira de renome aceitou o risco do fornecimento da linha de crédito, assim como nenhuma empreiteira aceitou parceria no projeto", afirma o documento.O dossiê denuncia ainda irregularidades na utilização da verba de R$ 60 milhões, originada do acordo entre Brasil e Alemanha, para preservação da mata Atlântica. Entre elas, compras consideradas inexplicáveis de automóveis e barcos para a Polícia Florestal. Há ainda, segundo o dossiê, casos de veículos comprados em dezembro de 2000 e que ficaram parados nas garagens da Secretaria até novembro de 2001.Na mesma linha de denúncias, o dossiê aponta a compra de programa de informática no valor de R$ 350 mil, e que nunca foi entregue. "A empresa contratada, Computec Computer Technics Comércio e Consultoria, foi condenada recentemente a devolver ao município de Jundiaí a importância de 1,8 milhões por superfaturamento (em licitação)", aponta o documento.O dossiê acusa a Secretaria de manipular integrantes do Consema para garantir aprovação de licenciamentos irregulares, entre eles o de aterros sanitários de lixo e da implantação de unidade da Febem em área de interesse ambiental, sem estudos e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima), no Parque Estadual do Juquery, em São Paulo. E denuncia ainda a existência de vários empreendimentos operando sem licença ambiental, entre eles a ponte Iguape-Ilha Comprida, desde o início de 2000, e a Rodovia Itaquaquecetuba-Suzano, desde setembro de 2.001. "Os empreendimentos não possuem licença de operação", afirma.

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