Dentre as 14.966 barragens catalogadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) no País, 24 são classificadas como de alto risco pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – órgão federal ligado ao Ministério de Minas e Energia e responsável pelos reservatórios de minério. Três estão em Minas Gerais, mas a maioria fica na Região Norte do País. Mesmo considerada de baixo risco, a Barragem do Fundão, da Samarco, na cidade mineira de Mariana, despejou uma enxurrada de rejeitos de ferro sobre o distrito de Bento Rodrigues, desalojou 500 moradores e deixou ao menos um morto após romper, na quinta.
Os dados mais recentes, de 2014, são de relatórios da ANA e do DNPM. Segundo o órgão federal de fiscalização da mineração, a probabilidade de acontecer um acidente na Barragem do Fundão era baixa em virtude da forma como a estrutura era gerida. A boa gestão é aferida, de acordo com o DNPM, por meio do bom monitoramento do reservatório e da documentação regularizada.
Segundo o documento da ANA, que contabiliza todas as estruturas de contenção do País, a barragem de Mariana integrava um grupo de 265 reservatórios, cerca de 1,7% do total, usados para armazenar rejeitos. Levantamento mostra que, entre 2011 e o ano passado, dez pessoas perderam a vida em 16 deslizamentos do tipo no Brasil.
Especialistas afirmam que as estruturas são planejadas justamente para evitar catástrofes ambientais. Na área de fiscalização, no entanto, nas recomendações finais do Relatório de Segurança de Barragens da ANA não consta nenhuma orientação de melhoria na segurança das estruturas. O documento da agência é encaminhado para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que avalia os dados e também pode dar orientações.
“É uma das estruturas mais seguras que existem porque é uma obra de muita responsabilidade. A porcentagem de ruptura é irrisória”, diz o engenheiro civil Ciro Humes, professor do Centro Universitário FEI e membro do Comitê Brasileiro de Barragens.
Humes explica que três fatores podem influenciar na ruptura de uma barragem. “A causa mais frequente é uma vazão de água maior do que a capacidade de descarga”, diz. Isso quer dizer que, caso haja enchente e o reservatório fique sobrecarregado, o ponto de saída da água, dispositivo conhecido como “ladrão” ou “sangrador” – espécie de ralo –, pode se romper.
O outro motivo, segundo o especialista, é a erosão interna. De acordo com uma comissão internacional que estuda e monitora grandes barragens, a International Commission on Large Dams (Icold), essa erosão causa um efeito chamado “piping”, que remete a tubos. Isso acontece quando os resíduos da mineração não têm a vazão adequada, causando furos na estrutura da barragem, até o deslizamento da terra.
Em terceiro lugar aparecem os problemas estruturais, diz Humes. “Ou seja, foi feito um projeto com materiais inadequados ou a construção não foi bem feita e a resistência ficou menor do que a prevista.”
Consequências. Luiz Roberto Guimarães Guilherme, professor do Departamento de Ciências do Solo da Universidade Federal de Lavras, explica que, após o rompimento da barragem, a lama vermelha, apesar de não ser tóxica, pode impermeabilizar o solo. “Precisa ter monitoramento. Na verdade, vai ter de fazer um processo de recomposição”, afirma. “Para nascer uma nova vegetação vai ter de colocar matéria orgânica, é demorado.”
Em condições adequadas, o rejeito de ferro dentro do reservatório pode ser reaproveitado, explica o advogado Danilo Miranda, especialista em licenciamento ambiental e concessões minerárias – o que não causaria o dano ao solo. Ele diz que as barragens são estruturadas para recuperar o que se perde no processo de fabricação de composições como o ferro industrial, por exemplo.
Sobre a fiscalização, Miranda afirma que há rigor. “As barragens geralmente são muito controladas após acidentes em Minas, que é um Estado sujeito a acidentes pela quantidade de mineradores”, diz. Ele afirma ainda que, pelas proporções do deslizamento, mais pessoas poderiam ter perdido a vida.
