Anac abrirá consulta sobre espaço entre poltronas nos aviões

O presidente da agência disse que apenas a Inglaterra tem legislação específica sobre poltronas

Luciana Nunes Leal, do Estadão,

13 de agosto de 2007 | 17h27

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse nesta segunda-feira, 13, que a agência vai abrir consulta pública na próxima terça-feira para definir mudanças na disposição das poltronas dentro dos aviões. Segundo Zuanazzi, o portal da Anac terá um espaço reservado para propostas que depois serão analisadas, avaliadas e incluídas ou não no documento que formalizará as mudanças a serem feitas pelas companhias aéreas nos aviões.  Segundo ele, uma pesquisa da Anac avaliou o porte de homens e mulheres que viajam de avião e concluiu que 5% dos passageiros são prejudicados com a atual disposição dos assentos nos aviões.  "Legislar sobre o espaço entre as poltronas não é simples. Só a Inglaterra tem legislação sobre isso. Haverá mudança, mas sem estudos não temos como propor a regulamentação", afirmou o presidente da Anac. Zuanazzi defende Denise Abreu O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, defendeu há pouco a diretora Denise Abreu, da suspeita de ter estimulado as companhias aéreas a reagirem contra as medidas do governo para desafogar o aeroporto de Congonhas. "Ela não falou naquele contexto que foi dito. Em nenhum momento nós teríamos a pretensão de questionar a decisão de um órgão superior do nosso sistema", afirmou Zuanazzi ao chegar ao Senado para participar de audiência publica na Comissão de Assuntos Econômicos. Reportagem publicada na edição de domingo do jornal Estadão informou que Denise Abreu estimulou as companhias a reagirem às decisões do Conselho de Aviação Civil durante reunião ocorrida em 26 de julho no Rio de Janeiro. Em nota, a diretora negou que tenha incitado as empresas e disse que sugeriu aos representantes das companhias que apresentassem suas queixas ao Conac, ao ministro da Defesa, Nelson Jobim e até mesmo que recorressem à Justiça se achassem necessário. Zuanazzi apontou um movimento contra a Anac. "Não se coloca com precisão o papel da Anac. Há um conjunto de problemas e se estereotipou como se o problema estivesse na agência. Estamos bastante tranqüilos com o trabalho que estamos fazendo", disse ele. Direito à informação Se por algum momento os passageiros desconheciam seus direitos enquanto consumidor diante dos tormentos enfrentados nos aeroportos de todo o País, agora eles deverão ter pleno conhecimento. Isso porque a Justiça determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore, em até 15 dias, uma minuta de resolução que esclareça aos passageiros as reivindicações e medidas a serem tomadas caso encontrem problemas em seu vôo ou com a companhia aérea. O material deve constar ainda as punições em caso de descumprimento das normas. As informações são da Justiça Federal, que determinou esses prazos por meio de decisão do juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo. A Anac foi comunicada da decisão nesta segunda-feira, 13, e o prazo termina no dia 28 deste mês. Tendo o material pronto, a Anac deverá convocar processo de consulta e audiências públicas para que, dentro de um prazo de 90 dias, a norma seja editada e comece a fiscalização do seu cumprimento. A resolução deve seguir diretrizes das Convenções Internacionais de Aviação e do Código Brasileiro de Aeronáutica. A determinação da Justiça obriga ainda que a Anac, juntamente com a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), elabore proposta que assegure os direitos dos passageiros, como informações aos usuários dos aeroportos sobre atrasos, cancelamentos, remarcações e outras alterações relativas aos vôos programados. Entre as propostas de reparação que terão que ser previstas na nova norma da Anac e acatadas pelas companhias aéreas, em caso de problemas nos vôos, estão: alimentação, comunicação telefônica, transporte, hospedagem e devolução do valor do bilhete, além de reparação de danos morais e materiais causados aos passageiros pelos atrasos, além das providências referentes ao direito à informação dos passageiros, que competirá solidariamente à Anac, Infraero e às companhias.

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