Anac acelera julgamento de autos de infração a pedido do MPF

Órgão criou grupos extraordinários para analisar mais de 30 mil procedimentos administrativos emitidos em 2007, em todo o país

Solange Spigliatti, estadão.com.br

14 Outubro 2010 | 14h45

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acelerou o processo de análise de 30 mil procedimentos administrativos em todo o país que se acumulam sem qualquer apreciação desde 2007, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

 

Segundo o MPF, o órgão criou grupos extraordinários para analisar os autos de infração emitidos em 2007 e 2008, relativos a irregularidades praticadas pelas companhias aéreas, especialmente na época do "apagão aéreo".

 

A análise dos procedimentos foi descentralizada para as superintendências responsáveis e os grupos atuarão em Brasília e Rio de Janeiro. Um grupo baseado em São Paulo vai analisar as reclamações dos usuários de transporte aéreo.

 

Também será feita a reunião de processos conexos, para que sejam decididos conjuntamente. O Código de Processo Civil estabelece que duas ou mais ações devem ter processamento e julgamento conjunto quando o objeto ou a causa forem os mesmos. O MPF havia recomendado o agrupamento de procedimentos similares, relativos a autuações distintas.

 

As medidas recomendadas pelo MPF visam assegurar maior efetividade à atuação da Anac como agente fiscalizador do setor e reduzir o sentimento de impunidade em relação às companhias áreas, resultado da atual demora da agência em aplicar sanções às empresas infratoras, segundo o MPF.

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