Anac financia aeroporto polêmico

Agência libera verba para Ribeirão, mas acusações de irregularidades ambientais e licitações travam processo

A transformação do Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto (SP), em terminal internacional de carga avançou, mas ainda está longe de se tornar realidade. O governo estadual ainda precisa marcar nova audiência pública para discutir o relatório de impacto ambiental das obras e o que o novo conceito de aeroporto trará para a cidade. Apesar do entrave, na semana passada a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou R$ 1.785.175 para obras no local, administrado pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão ligado à Secretaria Estadual dos Transportes. O projeto também esbarra em liminar obtida pelo promotor do Meio Ambiente de Ribeirão Preto Marcelo Pedroso Goulart. ''''O estudo (relatório de impacto ambiental) existente parece que foi feito por encomenda e houve certa pressão para sua revisão.'''' Havia ainda denúncia do ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), José Carlos Pereira, que mencionou a suposta tentativa da ex-diretora da Anac, Denise Abreu, de beneficiar um amigo em manobra de transferência de carga dos terminais de Congonhas e de Viracopos para o Leite Lopes. Mas o relatório final da CPI do Apagão Aéreo no Senado concluiu que não houve irregularidade no caso. Também há procedimento aberto pelo Ministério Público Federal para apurar possível favorecimento da companhia durante a licitação que definiu o operador do terminal. ''''O processo foi feito de ponta-cabeça. Primeiramente fizeram a licitação e depois correram atrás dos estudos de impacto ambiental. Quero saber se há favorecimento de alguém, pois existe essa denúncia de favorecimento'''', disse o procurador do Ministério Público Federal Andrey Mendonça. ''''Houve uma atitude impensada e irresponsável quando foi feita a denúncia. Isso nos causou grande prejuízo financeiro e de imagem'''', afirmou Rubel Thomas, diretor da empresa Terminal Internacional de Cargas do Brasil (Tead), vencedora da licitação. Única a entrar na disputa, a Tead, que originalmente tinha o nome de Terminais Aduaneiros do Nordeste, foi formalizada na Junta Comercial de São Paulo no dia 15 de agosto de 2003, cinco meses depois de ter vencido a licitação. A empresa dá como endereço a Avenida Tomaz Alberto Whattely s/nº, exato endereço do Leite Lopes. Mas no aeroporto ninguém conhece um galpão ou mesmo uma pequena sala em que a empresa esteja instalada. Na avenida, que tem pouco mais de cinco quilômetros de extensão, ninguém nunca ouviu falar no nome Tead ocupando algum imóvel no local. Também não há sequer um escritório que represente a empresa em Ribeirão. ''''Assim que essa pendência do relatório ambiental for resolvido, vamos instalar um escritório no aeroporto. Não posso gerar mais custos para a empresa e não poder operar'''', reclamou o diretor. O endereço comercial da companhia na capital é o mesmo de funcionamento da Construtora CEC, iniciais do nome do empresário Carlos Ernesto de Campos, na Vila Olímpia. Campos é o dono da empresa. A licitação para internacionalização das cargas do aeroporto somente foi aberta depois de sete meses do início do processo para internacionalização do Leite Lopes para cargas e o edital de concorrência veio a público 60 dias após a autorização do comando da Aeronáutica.