Anac só vai autorizar helipontos em SP com aval da Prefeitura

Comissão de vereadores quer rediscutir com agência a altitude mínima para vôos na cidade

Alexandra Penhalver, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2012 | 00h00

Para instalar novos helipontos particulares ou renovar o registro, proprietários deverão ter o aval da Prefeitura, antes de receber autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi comunicada ontem à Câmara Municipal, por meio de fax enviado pelo superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac em Brasília, Luiz Kazumi Miyada. O documento foi apresentado pelo gerente-regional da Anac, da 4ª região, na capital, coronel Janor Basílio Dias, aos vereadores da Comissão Especial de Estudos (CEE) do Aeroporto de Congonhas, durante reunião na Câmara. Segundo dados da Anac, a capital tem 170 helipontos e, em todo o Estado, o número chega a 280. "A Prefeitura tem apenas 80 helipontos homologados", afirmou o presidente da CEE, vereador José Farhat (PTB). "Sugerimos também que os 170 helipontos existentes sejam reavaliados pela Prefeitura", disse Farhat. "O importante é que a medida foi adotada a partir de hoje (ontem). É um grande avanço para todos os envolvidos neste assunto (sobre o espaço aéreo da capital)." Na prática, a medida já é válida, mas ainda deve ser regulamentada por meio de portaria ou resolução governamental. No documento, o superintendente Miyada afirma que "a comprovação do cumprimento das posturas municipais, feita atualmente por intermédio de declaração expressa do proprietário e do engenheiro responsável, passará a ser solicitada pela Anac, mediante apresentação de documento hábil da municipalidade, no curso dos processos de registro e de renovação de registro". Participaram da reunião membros do Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRVP), do Defenda São Paulo, aeroportuários e moradores do entorno do Aeroporto de Congonhas. HORÁRIO Farhat disse que a comissão também discute com a Anac a necessidade de controle da altura em que os helicópteros voam. Segundo ele, hoje o mínimo é o vôo a 500 pés - cerca de 150 metros de altura. "Estamos questionando se não poderia ser mais alto por causa do barulho, mas se voarem a mil pés, estarão na rota dos aviões", afirmou. "Uma saída seria tirar os helicópteros do centro, como ocorre em capitais como Nova York e Tóquio." No fax, Miyada afirma que "a proposta de limitação do horário de operação dos helipontos será implementada pela Anac, após receber da Prefeitura informações sobre as áreas que estão sujeitas a restrições especiais". A capital tem 464 helicópteros, ou 43% da frota do País, segundo o SRVP.

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