Anac sugere compensações a partir da 1ª h de atraso no voo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer que as companhias aéreas compensem os passageiros a partir da primeira hora de atraso em voos regulares. Pelas atuais regras, as compensações, como acomodação em hotéis ou pagamento de refeições, só são obrigatórias em situações de atrasos superiores a quatro horas. Uma proposta de resolução para disciplinar a gradação das compensações foi colocada ontem em consulta pública na internet (www.anac.gov.br), onde os interessados poderão apresentar sugestões até o dia 15 de maio. No próximo dia 7, a Anac realizará na sua sede, em Brasília, uma audiência pública para debater a proposta com empresas aéreas, especialistas, entidades de defesa do consumidor e interessados. Com a minuta de resolução, disponível na internet, a Anac justifica a necessidade de criar regras mais rígidas de compensação com o argumento de que se trata de uma relação de consumo. "A nova sistemática preserva a racionalidade do Código Brasileiro de Aeronáutica. Todavia, impõe a sua releitura a partir do arcabouço normativo presente no Código de Defesa do Consumidor, em face do reconhecimento da existência de relação de consumo entre transportador e passageiro", afirma a agência, em sua justificativa.Pela minuta de resolução, quando ocorrerem atrasos de mais de uma hora a empresa aérea ficará obrigada a oferecer "facilidades de comunicação", como ligações telefônicas e acesso à internet. A partir de duas horas, o atraso precisaria ser compensado também com "alimentação compatível com o tempo de espera". Se for superior a quatro horas, as empresas continuarão, como atualmente, obrigadas a fornecer aos passageiros acomodação. As situações de overbooking - venda pela empresa aérea de mais passagens que a capacidade do avião - e também de realocação do voo de um avião maior para um menor, o que diminui o número de assentos disponíveis, são definidas pela agência como "preterição de passageiros". Nesses casos, os viajantes continuam tendo o direito ao reembolso da passagem, mas agora a Anac quer fixar em sete dias o prazo para a devolução do valor pago. Alternativamente, os passageiros poderão escolher entre realocação para um voo de sua conveniência, até mesmo no de outras companhias aéreas, por meio do endosso do bilhete. A Anac exigirá ainda que as companhias informem sobre o atraso ou o cancelamento "com razoável antecedência" e façam isso "pelos meios de comunicação de que dispuserem".

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