Anac vira alvo de investigações da CPI e do Ministério Público

MP vai abrir duas frentes de investigação para apurar irregularidades na abertura de Congonhas

21 de agosto de 2007 | 16h51

A CPI do Apagão Aéreo e o Ministério Público colocaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no alvo das investigações sobre a crise aérea e as causas do acidente com o vôo 3054 da TAM. Nesta terça-feira, 21, os senadores da CPI do Apagão aprovaram o pedido de quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal da diretora Denise Abreu e de outros dez ex-diretores da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Em nota, Denise Abreu classificou como uma "retaliação política" a decisão da CPI. Além disso, a procuradora da República Fernanda Taubemblat afirmou que vai pedir a abertura de duas ações para investigar a utilização - pela Anac - de documento sem validade legal na guerra judicial para reabertura do Aeroporto de Congonhas, em fevereiro. Veja também:Juíza se diz enganada por norma da Anac que liberou Congonhas MP vai investigar norma sem validade da AnacCPI do Senado aprova quebra de sigilos de Denise Abreu'Denise Abreu se contradiz a cada instante', diz relator da CPIDiretora da Anac diz que quebra de sigilo é retaliação política Gaudenzi admite irregularidades na Infraero e anuncia trocas Sistema de vôo brasileiro opera no limite, diz sargento Sargento diz que, com motim, controladores se 'defenderam' Relação com aeronáutica está pior, diz controlador de vôo Mulheres protestam na CPI contra prisão de controladores   Segundo reportagem do Estado desta terça, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, que autorizou a reabertura da pista principal do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, diz que se sentiu enganada por Denise Abreu. Segundo ela, Denise declarou à CPI do Apagão Aéreo que o documento não tinha validade. Cecília acusa a diretora da Anac de ter agido de má fé e diz que a agência tinha pressa para reabrir a pista de Congonhas. Denise Abreu apresentou pessoalmente à desembargadora a Instrução Suplementar ISRBH 121-189, que proibia o pouso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas, como garantia de que Congonhas poderia ser liberado para operações com segurança. Apesar disso, Denise afirmou à CPI que o documento não tinha validade de norma e que, portanto, o Airbus da TAM, que não conseguiu frear e causou a morte de 199 pessoas, poderia ter pousado no aeroporto. Foco das investigações  O relator da CPI do Apagão Aéreo do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que é da maior importância a aprovação da quebra de sigilos de Denise "porque ela se contradiz a cada instante, mente para nós e mentiu para a juíza quando apresentou um documento que a induziu a liberar o aeroporto de Congonhas". O relator da CPI afirmou, ainda, que vai convidar a desembargadora Cecília Marcondes do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que liberou o pouso de determinados tipos de aeronaves no Aeroporto de Congonhas, com base no parecer da Anac. Segundo Torres, o que a comissão quer saber é se ela foi "enganada" pela agência. Por sua vez, as ações do MP serão divididas em duas frentes. Uma investigará crime de falsidade ideológica e será dirigida à área criminal do Ministério Público Federal. A outra será de improbidade administrativa, para apurar se houve desleixo por parte dos responsáveis pelo recurso da Anac. As duas representações serão distribuídas a outros dois procuradores, cujos nomes não foram definidos ainda. 

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