WILTON JUNIOR / ESTADAO
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Análise: É preciso mudanças na lei de greve para serviços essenciais

No embate entre governo e a polícia, quem perde é a população, que fica desprotegida e à mercê da criminalidade

Guaracy Mingardi*, O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2017 | 03h00

O fato de a lei não permitir a greve de policiais militares, na prática, não significa que será cumprida ou obedecida. É o que está acontecendo no Espírito Santo hoje e já aconteceu em outros Estados, como o Rio, anos atrás.

É preciso mudanças na lei para especificar qual o padrão a ser adotado em caso de greve de funcionários públicos de serviços considerados essenciais. Tem de ter regra explícita. Não adianta, no caso da Polícia Militar, achar que PM não entra em greve por questões de subordinação, que o comando vai controlar. Ele entra. É fato.

Os governantes sabem que existem condições que estimulam um policial aderir a um movimento grevista, além das questões salariais. Por exemplo: a falta de um plano de carreira. Um soldado vai ser sempre soldado - no máximo, pode conseguir ser sargento. Mas isso pode demorar anos e anos. Não há nenhuma perspectiva de crescer profissional e financeiramente dentro da corporação. Nesse cenário, também é comum alguns Estados oferecerem boas condições de trabalho, como pouca carga horária e consequente baixo salário, para permitir que o policial faça outras atividades fora do horário de serviço, o famoso “bico”, para conseguir renda extra. Chega-se a um momento, porém, em que não é possível mais conviver com esta situação. Aí, começam as greves.

No caso da paralisação da PM no Espírito Santo, a lei só será aplicada quando o movimento terminar. Isso se for aplicada, pois as eventuais punições podem ser desconsideradas em um acordo. 

Por isso, é preciso criar instrumentos legais para evitar que a situação chegue a esse ponto. Valorizar o policial é determinar leis para serem seguidas em caso de paralisação.

Nesse embate entre governo e a polícia, quem perde é a população, que fica desprotegida e à mercê da criminalidade, que não se sente intimidada por ninguém. É um confronto onde não há vencedor.

* É ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA

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