André Dusek/Estadão
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Análise: Julgamento no STF pode ser impulso necessário a debate

Argumentos dos grupos favoráveis e contrários à descriminalização do uso de drogas ficaram concentrados nesta oposição entre a liberdade individual e o bem-estar coletivo

Eloísa Machado de Almeida, É COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA

20 Agosto 2015 | 03h00

No início do julgamento pelo Supremo ocorreu a contraposição de posições. De um lado, o argumento de que o porte de drogas para uso pessoal é ato de autonomia, de liberdade individual e privacidade. De outro, a defesa de que o uso de drogas deve ser combatido e criminalizado, como forma de proteger a família e a sociedade.

Os argumentos dos grupos favoráveis e contrários à descriminalização do uso de drogas ficaram concentrados nesta oposição entre a liberdade individual e o bem-estar coletivo. Preconceitos e visões deturpadas sobre as consequências de uma política liberalizante polarizaram o debate, o que ficou ainda mais evidente por ocorrer em um tribunal, onde a contraposição de argumentos costuma ser a regra.

Com isso, outras questões importantes ficaram submersas. A opção política por criminalizar drogas abrange fatos outros que não apenas a dimensão individual e surte efeitos perversos no sistema criminal. Em uma política pública claramente ineficiente, onde usuários ficam nas sombras, pequenos traficantes são presos e o combate ao tráfico de drogas permanece inócuo, é preciso que a discussão supere o tabu e enfrente a alternativa de regulamentação das drogas, ao invés da mera criminalização.

É certo que o Judiciário não é o melhor local para equacionar a questão das drogas no Brasil, mesmo que as instâncias majoritárias não queiram enfrentar o tema. Ainda assim, uma posição firme do tribunal quanto à necessidade de revisar a política de drogas pode ser o impulso necessário para que o debate ganhe outros espaços. O julgamento no Supremo é apenas a ponta.

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