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Análise: Minimizar a importância da guerra entre facções é arriscado

'O duro é perceber que ficamos reféns do crime organizado, mesmo quando vários governantes ainda negam sua existência ou magnitude'

Renato Sérgio de Lima*, O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2017 | 03h00

Está correto o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao afirmar que os presos precisam ser separados por níveis de periculosidade. Isto é o que está previsto na Lei de Execução Penal. Como professor de Direito Constitucional, o ministro não poderia afirmar outra coisa. 

Mas a realidade é, infelizmente, diferente do que é ensinado pelas Faculdades de Direito sobre como as instituições deveriam funcionar. Ou seja, na prática, minimizar a importância da guerra entre facções é contraproducente e arriscado. 

O próprio STF reconheceu, em 2015, que o sistema prisional brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucional” e determinou que a União liberasse todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional para que medidas emergenciais fossem adotadas, na ideia de evitar episódios como o do “Massacre de Manaus”.

Faz 30 anos que não há planejamento, integração e cooperação entre poderes e instituições. Medidas que poderiam ser positivas, como o repasse fundo-a-fundo de recursos, são feitas sem a definição de condicionalidades de controle e transparência, por exemplo. 

Não à toa, a primeira parcela do saldo do Funpen, de mais de R$ 1,2 bilhão, só foi liberada no dia 28 de dezembro, último dia útil para que o presidente Michel Temer não incorresse em crime de responsabilidade por descumprimento da determinação do Supremo. 

E, diante das crises, os episódios macabros como os de Manaus vão determinando a agenda e os planos dos governos. O duro é perceber que ficamos reféns do crime organizado, mesmo quando vários governantes ainda negam sua existência ou magnitude, e novos episódios de violência são inexoravelmente aguardados.

* RENATO SÉRGIO DE LIMA É DIRETOR-PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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