Análise: Minimizar a importância da guerra entre facções é arriscado
'O duro é perceber que ficamos reféns do crime organizado, mesmo quando vários governantes ainda negam sua existência ou magnitude'
Por Renato Sérgio de Lima
Atualização:
Está correto o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao afirmar que os presos precisam ser separados por níveis de periculosidade. Isto é o que está previsto na Lei de Execução Penal. Como professor de Direito Constitucional, o ministro não poderia afirmar outra coisa.
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Mas a realidade é, infelizmente, diferente do que é ensinado pelas Faculdades de Direito sobre como as instituições deveriam funcionar. Ou seja, na prática, minimizar a importância da guerra entre facções é contraproducente e arriscado.
O próprio STF reconheceu, em 2015, que o sistema prisional brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucional” e determinou que a União liberasse todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional para que medidas emergenciais fossem adotadas, na ideia de evitar episódios como o do “Massacre de Manaus”.
Faz 30 anos que não há planejamento, integração e cooperação entre poderes e instituições. Medidas que poderiam ser positivas, como o repasse fundo-a-fundo de recursos, são feitas sem a definição de condicionalidades de controle e transparência, por exemplo.
Relembre massacres em presídios pelo País
1 / 13Relembre massacres em presídios pelo País
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
31 presosforam mortosna madrugada do dia 6 de janeiro naPenitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. O massacre ocorreu cinco dias após a morte... Foto: REUTERS/JPavaniMais
Compaj
Compaj, Manaus-AM, 2 de janeiro de 2017.Um sangrento confronto de facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, deixou56 mortos ... Foto: Edmar Barros/Futura PressMais
Carandiru
Carandiru, São Paulo-SP, 2 de outubro de 1992.Na véspera das eleições municipais, 111 presos foram mortos durante a invasão da Tropa de Choque da Polí... Foto: Hélvio Romero/EstadãoMais
Carandiru
Carandiru, São Paulo-SP, 2 de outubro de 1992.Multidão de parentes e curiosos lota a entrada da Casa de Detenção de São Paulo, em Santana, na zona nor... Foto: Heitor Hui/EstadãoMais
Carandiru
Carandiru, São Paulo-SP, 5 de outubro de 1992.Presos penduram faixa demonstrando luto no Complexo Penitenciário do Carandiru, três dias após o massacr... Foto: Itamar Miranda/EstadãoMais
Carandiru
Carandiru, São Paulo-SP.Vista aérea de detentos na Penitenciária do Estado no Complexo do Carandiru durante a ocorrência uma série de rebeliões em div... Foto: Monica Zarattini/EstadãoMais
Carandiru
Carandiru, São Paulo-SP, 2 de outubro de 1992.O massacre no Carandiru registrouo maior número de mortos em presídios brasileiros na história. Foto: Epitácio Pessoa/Estadão
Pedrinhas
Pedrinhas, São Luís-MA, novembro de 2010.O Complexo Penitenciário no Maranhão teve uma rebelião que resultou em 18 presos mortos por rivais. O local t... Foto: Márcio Fernandes/EstadãoMais
Pedrinhas
Pedrinhas, São Luís-MA, novembro de 2010.Detento durante banho de sol no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Foto: Márcio Fernandes
Urso Branco
Urso Branco,Porto Velho-RO, 3 de janeiro de 2002.Vinte e setedetentos foram mortos por outros presos quando a Polícia Militar entrou na Casa de Detenç... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Urso Branco
Urso Branco,Porto Velho-RO, 3 de janeiro de 2002.Rebelados no telhado do PresídioUrsoBranco, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, exibem faixas, enq... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
Casa de Custódia Benfica
Benfica, Rio de Janeiro/RJ, 2 de junho de 2004.Uma batalha que durou mais de 60 horas entre duas facções criminosas terminou com 31 presos e um agente... Foto: Marcos de Paula/EstadãoMais
Benfica
Benfica, Rio de Janeiro/RJ, 2 de junho de 2004.Fuga e rebelião na Casa de Custódia de Benfica, antigo Ponto Zero, na zona da Leopoldina, zona norte do... Foto: Marcos D'PaulaMais
Não à toa, a primeira parcela do saldo do Funpen, de mais de R$ 1,2 bilhão, só foi liberada no dia 28 de dezembro, último dia útil para que o presidente Michel Temer não incorresse em crime de responsabilidade por descumprimento da determinação do Supremo.
E, diante das crises, os episódios macabros como os de Manaus vão determinando a agenda e os planos dos governos. O duro é perceber que ficamos reféns do crime organizado, mesmo quando vários governantes ainda negam sua existência ou magnitude, e novos episódios de violência são inexoravelmente aguardados.
* RENATO SÉRGIO DE LIMA É DIRETOR-PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA