A ideia de concentrar os agentes da Força Nacional nos locais com mais ocorrências de homicídio é, sem dúvida, a única ideia possível para tornar a tropa mais eficiente. Agora, algumas questões têm de ser levantadas. Quando se administra crise, envia-se um grande efetivo policial para fazer a diferença. Vamos olhar para os números do projeto. O ministro fala em 7 mil homens, mas analisando escalas e folgas, e a decisão de destinar para todas as capitais, teremos no fim cerca de 64 homens e mulheres atuando diariamente nessas regiões. No caso do Rio Grande do Norte, que vive uma crise, esse número pode fazer a diferença. Mas e em Porto Alegre? Acredito que menos.
O que um policial dessa equipe pode fazer para investigar um homicídio, cuja apuração em geral leva tempo e exige conhecimento do funcionamento da área? Não podemos acreditar que só isso vai resolver o problema. Se os Estados não tiverem condições de, junto com a Força, conseguir aperfeiçoar suas polícias, o plano vai acabar atendendo situações pontuais. Esse é o grande risco do projeto: ficar numa declaração de princípios, porém incapaz de fazer a diferença nas cidades.
Isso tem de ser cobrado também sob a óptica do investimento. O que representa o R$ 1,4 bilhão? Sabemos que R$ 788 milhões são decorrentes do cumprimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para descontingenciar o Fundo Penitenciário. O restante pode ficar bem comprometido com diárias dos policiais, diante do aumento do efetivo. Hoje, com 1,5 mil homens e mulheres, isso já consome 39% do Fundo da Segurança Pública. Com 7 mil, a quantia deve subir e tem de vir dinheiro novo.
Estamos diante de um projeto importante e bem intencionado, mas que não discute problemas estruturais. Se ficar só nisso, e com essa verba, infelizmente representará que o governo federal está dando tanta prioridade à segurança pública quanto as gestões anteriores: nenhuma.
* É DIRETOR-PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
