Análise: Projetos para garantir a vida precisam ficar vivos

Discussão em torno dos jovens pobres que constituem tanto os autores quanto as vítimas dos crimes mais comuns tem sido particularmente candente

Alba Zaluar*, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

Há décadas dividem-se as políticas públicas relativas à segurança entre as que se baseiam em ações repressivas versus as que sublinham a prevenção, portanto as que consideram as ações na educação, assistência social, cultura e saúde. Críticas mútuas entre os proponentes das duas correntes têm ocupado o cenário do debate público sobre a questão, sem considerar o que pensam os moradores das áreas mais afetadas pela violência vinculada aos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa.

Particularmente candente tem sido a discussão em torno dos jovens pobres que constituem tanto os autores quanto as vítimas dos crimes mais comuns, um que fica mais impune - o homicídio – outro desigualmente punido  - o roubo. Desde 1980 bordões se confrontam agressivamente indicando o lado a que pertence o locutor: “bandido bom é bandido morto”, ou seja, levar a repressão à solução final, versus “tirar o menor da rua”, ou seja, dar-lhe mais política social.

O primeiro bordão continua inalterado para os radicais de direita. Mas propostas de controle democrático da criminalidade se sofisticaram. Na prevenção, entre 1982-1990, a solução estava na escola de tempo integral, separada da escola comum. No século XXI, as propostas se multiplicaram via programas federais (SENASP, PROTEJO) em projetos de segurança estaduais (UPP no RJ, Pacto pela Vida em PE, Fica Vivo em MG, Estado Presente em ES, Segurança Cidadã no RS). Com pequenas diferenças, todos esses projetos colocam maior ênfase nas iniciativas de prevenção do que gera a violência entre alguns e a insegurança para todos, em vez de ações meramente repressivas ante a violência que já ocorreu.

Essas iniciativas pressupõem que os jovens vulneráveis seriam afastados da sedução do crime ao terem assegurados os seus direitos sociais mais do que os demais direitos e obrigações que constituem a cidadania. Os direitos individuais seriam vistos como privilégios e só a socialização obtida nas políticas sociais focalizadas, em complemento à família e à escola já fracassada, teriam a capacidade de produzir os efeitos benéficos da cidadania plena. Como ocorria na escola de tempo integral, desta feita o jovem também foi separados dos demais em projetos, adquirindo uma identidade de vulnerável lida como “problemático” ou até mesmo “bandido”, seja pela população, seja por policiais no local. O jovem de projeto continuou a ser de algum modo discriminado socialmente.

Este é um pequeno exemplo de que os discursos gerais sobre a cidadania e a salvação dos jovens não livram os gestores de projetos das muitas dificuldades, várias das quais nem consideradas pelos que os montaram. Sobretudo, o grande número de jovens que se encaixariam nessa categoria procurando ou sendo levados para os projetos tornou complicada e desafiadora a inclusão, mas sobretudo o acompanhamento desses jovens ao longo dos anos. Toda política pública necessita constante avaliação e correção de rumos, mormente da continuidade de recursos e pessoal que vai se qualificando cada vez mais à medida que os projetos são mantidos atuantes. Por isso, não podem ser projetos de governo, têm de ser do Estado.

E tais políticas de prevenção provaram que funcionam nos estados de PE, RJ, ES, MG que lograram quedas notáveis na taxa de homicídios entre 2010 e 2014. Porém, a partir daí, os efeitos benéficos começaram a ser revertidos, agora ainda mais evidentes pela ausência de investimento público neles. Em diferentes percentuais, as taxas de homicídio voltaram ao padrão observado em 2009, antes da implantação desses projetos.

Sim, o fim do investimento nos projetos e nas polícias estaduais comprometidas com eles teve grande impacto. Porém, se os projetos queriam ganhar os jovens atraídos pelos comandos de crime organizado que atuam hoje em todo o território nacional, seria também crucial fazer com que a atração exercida por este importante ator nas trevas das atividades empresariais diminuísse. Infelizmente ela não diminuiu.

As armas de fogo, com a posse das quais os jovens vulneráveis prosseguem se sentindo poderosos e protegidos pela organização criminosa, continuaram entrando no país. As drogas, com as quais tantos se compensam pelas frustrações e estresses de viver numa sociedade altamente desigual e competitiva, continuaram sendo vendidas ilegalmente dando enormes lucros para os seus empreendedores. Nada foi feito para mudar essa atração pelo negócio ilegal altamente lucrativo. Enquanto nada for feito, vamos ficar investindo muito para ver todo o gasto ir embora pelo ralo. Continuamos enxugando gelo, apesar dos projetos e programas altamente criativos.

*É Antropóloga e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

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