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Anatel: instalação de bloqueadores de celular não é de sua competência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda que a instalação de sistemas bloqueadores de celulares em presídios não são de sua competência, nem da competências das operadoras de telefonia celular. O órgão regulador não quis comentar se poderá ou não tomar uma medida de emergência para conter a onda de violência do crime organizado, já que o celular é apontado como a principal forma de comunicação entre os detentos e as facções criminosas fora das penitenciárias.Mas nos bastidores, discute-se a possibilidade de o governo, por meio da Anatel, determinar que as operadoras de telefonia desliguem as antenas próximas aos presídios.O desligamento dessas antenas é avaliado por técnicos do setor como uma medida extrema, já que poderia afetar um número grande de usuários, que ficariam sem comunicação nessas áreas. As operadoras são obrigadas a cumprir metas determinadas pela Anatel, entre elas, o completamento de chamadas, e são multadas caso não as cumpram. A Agência, então, dependeria de uma determinação judicial ou de um pedido do poder público, como o Ministério da Justiça, por exemplo, para autorizar o desligamento.A Anatel reforçou que, desde 2002, já existe uma norma permitindo o uso de bloqueadores de celulares em presídios e casas de detenção administradas pelos governos estaduais, em todo o território nacional. Para instalar esse tipo de equipamento, a instituição prisional deve pedir autorização prévia ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, além de seguir os procedimentos de certificação desses aparelhos estabelecidos pela Anatel.O bloqueio dos sinais deve estar restrito aos limites dos presídios ou das casas de detenção, para que não prejudique a comunicação da população em geral. Segundo a Anatel, as entidades responsáveis pela operação dos bloqueadores, que são empresas contratadas pelas penitenciárias, têm que exercer um "forte monitoramento" do funcionamento desses equipamentos.Tanto essas empresas quanto as operadoras de telefonia celular são obrigadas a manter sigilo sobre a instalação, localização e características do bloqueador. A Anatel disse que também está impedida por lei de informar quantos equipamentos desse tipo estão funcionando no País e onde foram instalados.Os bloqueadores permitidos pela Agência também podem interromper os sinais de outros serviços de radiocomunicação, como o trunking, que é um misto de telefone e rádio. De acordo com a norma, para a instalação desses equipamentos é necessário um contato prévio com as operadoras de telefonia móvel para que sejam feitos ajustes nos níveis dos sinais, evitando assim a interferência fora dos limites dos presídios. A Anatel também tem que ser avisada com pelo menos 10 dias de antecedência a respeito da instalação do bloqueador. Para elaborar as regras, a Anatel realizou testes em todo o País por cerca de um ano.A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) informou que a TIM, a Vivo e a Claro se reuniram ontem com autoridades da área de segurança pública do Estado de São Paulo para estudar medidas de conter a ação do crime organizado. A assessoria da Acel, no entanto, disse que a Associação não divulgaria o resultado da reunião porque se trata de um assunto estratégico e sigiloso.

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