Os consumidores de baixa renda que ainda não se cadastraram em suas distribuidoras de energia elétrica para obter desconto na conta de luz, poderão fazê-lo até 28 de fevereiro de 2005. A nova data foi fixada nesta segunda-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em resolução publicada no Diário Oficial da União. O prazo original havia vencido em 29 de fevereiro, e os inscritos tiveram até o último sábado para apresentar os documentos que comprovam a situação econômica. A Aneel decidiu não só adiar esse prazo como reabrir a inscrição para quem não havia se apresentado no início do ano.Pela regulamentação, os 12 milhões de domicílios que consomem menos de 80 quilowatts/ hora (kWh) mensais em rede monofásica são automaticamente enquadrado como baixa renda. Mas quem consome entre 80 e 220 kWh só tem direito aos descontos se provar a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (renda familiar per capita de até R$ 100,00 mensais). Os descontos para a população de baixa renda vão de 35% a 50%.
