Aneel prorroga data para pedir desconto em conta

Os consumidores de baixa renda que ainda não se cadastraram em suas distribuidoras de energia elétrica para obter desconto na conta de luz, poderão fazê-lo até 28 de fevereiro de 2005. A nova data foi fixada nesta segunda-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em resolução publicada no Diário Oficial da União. O prazo original havia vencido em 29 de fevereiro, e os inscritos tiveram até o último sábado para apresentar os documentos que comprovam a situação econômica. A Aneel decidiu não só adiar esse prazo como reabrir a inscrição para quem não havia se apresentado no início do ano.Pela regulamentação, os 12 milhões de domicílios que consomem menos de 80 quilowatts/ hora (kWh) mensais em rede monofásica são automaticamente enquadrado como baixa renda. Mas quem consome entre 80 e 220 kWh só tem direito aos descontos se provar a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (renda familiar per capita de até R$ 100,00 mensais). Os descontos para a população de baixa renda vão de 35% a 50%.

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