Angra embarga depósito de rejeitos radioativos

A Prefeitura de Angra dos Reis decidiu embargar a construção do segundo depósito de rejeitos radioativos das usinas Angra 1 e 2. O prefeito Fernando Jordão (PSB) afirmou nesta sexta-feira que a obra é ?irregular? porque não tem licença e não foi aprovada pelo Departamento de Meio Ambiente do município.A Eletronuclear, responsável pela construção do depósito, alega que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) já se manifestou favoravelmente à ampliação em 31 de outubro de 2001 e o Ibama concedeu licença ambiental autorizando a obra em julhode 2002.No entanto, por determinação da Prefeitura, a obra foi paralisada. De acordo com a empresa, a aprovação do projeto e a concessão de licença para a obra foram solicitados à Prefeitura de Angra em maio de 2002. ?Até agora as exigências feitas para a concessão do alvará de construção foram atendidas pela Eletronuclear. A empresadesconhece qualquer outra exigência que venha impedindo a concessão desse alvará.?O prefeito, porém, afirma que não vai liberar a obra enquanto não for cumprida uma leifederal que, segundo ele, garante uma contrapartida em royalties a municípios quetenham depósitos de rejeitos nucleares. ?Não podemos ficar só com o ônus?, declarouJordão, que se diz a favor da construção de Angra 3. ?O depósito é provisório eintermediário, não tem a segurança de um definitivo. Tenho direito de cobrar bônus.?O único galpão que hoje abriga rejeitos nucleares em Angra está com a capacidade praticamente esgotada. ?A construção do depósito é um dos compromissos assumidos no Termo deCompromisso de Ajustamento de Conduta referente ao licenciamento ambiental da usina, assinado em 6 de março de 2001 entre o Ministério Público Federal, a Eletronuclear, o Ibama, a Aneel, a Feema e o Município de Angra dos Reis?, informou aEletronuclear.

Agencia Estado,

07 de fevereiro de 2003 | 18h39

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.