Anistia de dívidas

Em 2005, vendi um carro que pertencia à minha mãe. O documento de venda foi assinado em cartório por ela e preenchido em nome de um estabelecimento que comercializa veículos usados. Mas esqueci de avisar o Detran e só percebi o erro quando começaram a chegar multas. Fiz a comunicação em setembro de 2006. No começo de 2008, minha mãe recebeu uma notificação para pagar o IPVA de 2006. Entramos com um recurso e perdemos, porque o fato gerador do IPVA ocorre em 1.º de janeiro e a lei estabelece a comunicação da venda ao órgão de trânsito como obrigação acessória. Há dois meses, paguei o IPVA do carro vendido com todos os acréscimos. Agora, sou surpreendido com uma dessas anistias que premiam os maus pagadores. Vale a pena ser correto?PAULO REALI NUNESSão PauloA Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo contesta a afirmação do leitor de que houve uma anistia das dívidas que premiou os maus pagadores. A secretaria informa que não há prêmio para quem é inadimplente, porque existem multas e correção da dívida pela taxa Selic. Por isso, explica que, mesmo com o desconto, os valores pagos pelos que têm dívidas em atraso são maiores do que os dos que pagam em dia. Acrescenta que continua sendo vantajoso quitar os débitos em dia. A secretaria lamenta que o sr. Nunes tenha pago recentemente sua dívida do IPVA com os acréscimos, mas lembra que a lei que cria o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) existe desde maio, faltando apenas a sua regulamentação, que saiu no início do mês de dezembro.Presente de NatalQue presente de Natal eu acabo de ganhar! Fui surpreendido com os seguintes aumentos no meu carnê de IPTU: taxa do imposto, 8,9%; taxa de conservação de vias e logradouros, 12,02% (onde está essa conservação?); taxa de coleta de lixo, 45,39%; taxa de prevenção a incêndios, 11,96%. No total houve aumento de 19,15%. Em 2008 paguei o IPTU à vista e esperava receber o tão prometido desconto de 5%. No carnê aparece um desconto de 5%, mas, comparando com o que paguei em 2007, não vejo efeito algum. Por que a taxa de lixo subiu tanto, se a rua em que moro continua suja? O pior é que no ano passado eu fiz a mesma reclamação e a resposta recebida foi que os aumentos estão previstos em lei. Tudo bem que estejam previstos em lei, mas qual a razão?MARCIO FIGUEIREDOSão Bernardo do CampoFabiana Rodriguez Martins, do Departamento da Receita, informa que o valor venal que é base de cálculo do seu tributo sofreu a atualização de 11,88%, relativo ao IGP-M da FGV, índice adotado pelo Município, o que por sua vez resultou na atualização dos valores do IPTU. Não se trata de aumento das taxas, esclarece, mas sim de correção monetária aplicável aos valores previstos na legislação tributária.Contra o desperdícioMoro na Chácara do Conde, na zona sul, e saio todos os dias para trabalhar às 5 horas. A Escola Municipal Ayrton Oliveira Sampaio, na Rua Júlia Maméia, no Jardim Santa Fé, deixa as luzes acesas durante 24 horas, desperdiçando o dinheiro do contribuinte. GILEU RIOS DA SILVASão PauloA Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro esclarece que as atividades na Escola têm início às 6h50 e são encerradas após as 23h05. A diretoria acrescenta que, ao término do último período, as luzes internas são apagadas, permanecendo acessas apenas as lâmpadas de vigilância, por questões de segurança.O leitor disse que constatou que as luzes do colégio foram apagadas.Esclarecimento: Em relação à carta Alerta às obras do Metrô (16/12) do sr. Calderon acerca das inundações que ocorrem na Avenida Presidente Wilson, área onde será instalado o pátio Tamanduateí da Linha 2 - Verde, Márcia Borges, da Assessoria de Imprensa da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), informa que desenvolve um sistema próprio de drenagem. As águas serão encaminhadas para um sistema de armazenamento denominado "reservatório de retenção" e só serão lançadas no Rio Tamanduateí duas horas após a paralisação das chuvas, em cumprimento à Lei Municipal 13.276/02. Outra providência para reduzir o risco de alagamentos, diz, é a reconstrução de uma galeria de águas pluviais na Rua Aída, na área do pátio Tamanduateí, com dimensões maiores que a atual. Esclarece, por fim, que a adoção do aterro do pátio não irá propiciar uma nova barreira ao esgotamento das águas na região, pois essa obstrução já era causada pelas antigas edificações.

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