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Anistia de IPVA atrasado deve aumentar receita do Estado de SP

Ao conceder anistia para os débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos até 31 de dezembro de 1998 e com valor até R$ 1 mil, o Estado estima obter receita adicional de R$ 539 milhões. "Existem 1.097 milhão de pessoas que há três anos não licenciam seus veículos por estarem devendo o IPVA", informou Oseas Pires Ferreira, supervisor do IPVA da Secretaria Estadual da Fazenda. "Com a anistia até 1998, acreditamos que esses proprietários poderão quitar a dívida com IPVA de 1999 a 2002." A anistia, de autoria do Executivo, foi aprovada na última terça-feira na Assembléia e vai cancelar juros e multas moratórias das dívidas. "Os proprietários, por causa do alto valor da dívida, que na maioria das vezes é superior ao valor do veículo, preferem correr o risco de ter o carro apreendido a liquidar o débito."Ferreira explicou que a anistia é necessária. "Além do elevado custo da cobrança judicial, as chances de êxito são reduzidas, pois o proprietário prefere perder o veículo a pagar." Com a anistia, o governo deixa de gastar R$ 7 milhões com autuações aos devedores. A partir de 10 de dezembro, a secretaria divulgará pela internet a lista dos devedores.

Agencia Estado,

21 de novembro de 2002 | 06h32

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