RIO - A Anistia Internacional divulgou nota na tarde desta quarta-feira, 11, em que demonstra preocupação com iniciativas da Secretaria de Segurança do Rio que “possam intimidar manifestantes” durante a Copa do Mundo. No documento, a ONG também questiona decisão da Fifa de negar trânsito livre para a Defensoria Pública em locais de competição, como o Estádio do Maracanã.
Na manhã desta quarta, dez pessoas foram levadas por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio para “prestar esclarecimentos” sobre supostos atos de violência ocorridos durante protestos em 2013. “A Anistia Internacional espera que, durante o período dos jogos, manifestantes não sofram qualquer tipo de intimidação ou represália. A liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser garantidos pelo Estado brasileiro durante a Copa”, escreveu o diretor executivo da entidade no País, Atila Roque.
A nota cita o caso da ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, que foi levada à Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, às 7h. Na tarde desta quarta, ela prestaria depoimento em audiência na Auditoria da Justiça Militar no processo que o major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira respondem por constrangimento ilegal - em setembro de 2013, os dois foram flagrados em vídeo forjando um flagrante de posse de explosivo contra um manifestante. No Rio, nenhum PM foi julgado desde junho, apesar das denúncias de violência policial na repressão aos protestos.
A ação da Polícia Civil do Rio ocorreu um dia antes da abertura da Copa do Mundo. Estão programadas duas manifestações para esta quinta, 12, no Rio, no centro, pela manhã, e em Copacabana, à tarde. A operação da DRCI tinha o objetivo de cumprir 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 27.ª Vara Criminal.
A Anistia Internacional também informa na nota que, às vésperas da Copa, vê com preocupação a negativa da FIFA em conceder trânsito livre à Defensoria Pública. “Em razão de protocolos realizados entre a Federação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram disponibilizadas credenciais de trânsito livre apenas a magistrados e membros do Ministério Público.
Para a Anistia Internacional, a negativa compromete a garantia do direito à assistência jurídica plena e a prevenção de eventuais abusos ou violações de direitos. Nesse sentido, "a organização solicita que esta autorização seja imediatamente concedida à Defensoria Pública em todos os estados que irão receber o mundial.”
O diretor executivo da ONG afirma esperar que “todas as violações de direitos humanos sejam investigadas de forma célere e transparente e devidamente responsabilizadas”. “A Copa do Mundo começa amanhã (quinta-feira) e esperamos que medidas que possam comprometer o direito de defesa de participantes dos protestos sejam imediatamente revertidas. E que outras ações que sirvam de alguma forma para intimidá-los sejam interrompidas”, escreveu Atila Roque.
Denúncia em SP. A entidade termina a nota afirmando ver com preocupação o caso do estudante Murilo Magalhães, diretor do Centro Acadêmico do curso de Direito na PUC-SP e representante no Conselho Universitário, que relatou ter sido detido pela Polícia Militar e agredido nas dependências da sede da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no dia 9 de junho.
Murilo é ativista da Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL) e participava de um protesto de apoio à greve dos metroviários de São Paulo e contra a ação da tropa de Choque na repressão à paralisação. Durante o protesto, ele teria sido imobilizado pelos policiais no local e levado para uma sala da Secretaria de Segurança sob ordem de prisão. Nessa sala, teria sido obrigado a retirar a roupa e teria sido espancado pelos policiais.
“As denúncias de abuso sofridas por Murilo Magalhães devem ser imediatamente investigadas de forma imparcial e efetiva e os responsáveis devem ser levados à Justiça. Desde 2013, há diversos casos de uso excessivo da força por parte da polícia durante protestos em São Paulo e agressão direta a manifestantes. A polícia e as forças de segurança não podem fazer uso excessivo ou desnecessário da força ou agredir manifestantes detidos”, questionou a Anistia Internacional.
