ANJ vê retrocesso em 'sigilo eterno' de papéis

Em reação à posição do Palácio do Planalto sobre a Lei de Acesso à Informação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota ontem em que condena a possibilidade de documentos oficiais acabarem protegidos por sigilo eterno.

, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2011 | 00h00

"A ANJ considera um retrocesso a possibilidade de o projeto de lei que regulamenta o direito de acesso a informações públicas ser aprovado pelo Congresso com disposição que permite o sigilo eterno para documentos oficiais", diz a nota da entidade, que reforça a defesa pelo princípio da transparência. "Para a ANJ, o projeto deve ser aprovado no Senado tal como o foi na Câmara, em respeito ao amplo desejo de transparência da sociedade brasileira."

A nota, assinada pela presidente da ANJ, Judith Brito, e por Francisco Mesquita Neto, vice-presidente da entidade e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, ressalta a importância da regulamentação do direito de acesso a informações públicas, mas critica a ideia de aprová-la com restrições.

"A regulamentação do princípio constitucional do direito de acesso a informações públicas é um avanço no processo democrático brasileiro e pretender aprová-la com limitações permanentes à divulgação de documentos históricos é obscurantismo injustificável."

Por fim, cobra a aprovação de uma legislação compatível com as exigências de um país verdadeiramente democrático: "O Brasil precisa nesse campo de uma lei moderna, como na maioria das democracias do mundo, que garanta o direito dos cidadãos de acessarem as informações públicas e permita ao País conhecer a sua história."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.