ANS vai rever critérios para atuação no setor de planos de saúde

Três milhões de usuários de planos de saúde, número equivalente a 10% do total de beneficiários de operadoras e seguradoras do País, estão vinculados a empresas economicamente desequilibradas. A informação foi dada ontem pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos.Ele garantiu intervenção em todas elas, "grandes e pequenas", para deixar no mercado apenas quem tem condições de oferecer o serviço prometido. A partir da semana que vem, a ANS fará uma consulta pública para rever os critérios para autorização de funcionamento das empresas de planos de saúde. A polêmica dos planos de saúde começou em agosto, quando uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a ANS não poderia controlar os aumentos nos planos antigos. A agência, junto com a Advocacia Geral da União (AGU), entrou com ação contra as operadoras e ganhou a liminar que restringe a 11,75% os reajustes deste ano, como determinou o governo.Sobre o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac), lançado em dezembro do ano passado pela ANS para promover a adequação dos planos antigos para os novos, por meio de adaptação ou migração, Santos voltou a admitir erros no processo, informando que ele está sendo revisto. "Foi menos um passo adiante e mais um tensionamento do setor".

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