ANS vai rever critérios para atuação no setor de planos de saúde

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Por Agencia Estado
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Três milhões de usuários de planos de saúde, número equivalente a 10% do total de beneficiários de operadoras e seguradoras do País, estão vinculados a empresas economicamente desequilibradas. A informação foi dada ontem pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos Ele garantiu intervenção em todas elas, "grandes e pequenas", para deixar no mercado apenas quem tem condições de oferecer o serviço prometido. "Vamos fazer o que for necessário para salvaguardar a carteira de beneficiários que estão com problemas de assistência", declarou Santos, após anunciar, durante palestra na 34ª Convenção Nacional Unimed, no Riocentro, que a partir da semana que vem, a ANS fará uma consulta pública para rever os critérios para autorização de funcionamento das empresas de planos de saúde. "O setor não está em uma crise profunda, mas passando por uma reestruturação", disse, enfatizando que as autuações já começaram. "A intervenção na Interclínicas, de São Paulo, mostra que não estamos brincando. Onde o problema for detectado, vamos intervir, sejam empresas grandes ou pequenas". A polêmica dos planos de saúde começou em agosto, quando uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a ANS não poderia controlar os aumentos nos planos antigos. A agência, junto com a Advocacia Geral da União (AGU), entrou com ação contra as operadoras e ganhou a liminar que restringe a 11,75% os reajustes deste ano, como determinou o governo. Santos admitiu que, até agora, a agência ainda não conseguiu entrar em acordo com as empresas para decidir como será realizado o aumento em 2005. "Não achamos, até agora, um formato adequado. Mas esperamos que isso aconteça até o fim de dezembro", afirmou, referindo-se a um prazo que vem sendo adiado desde outubro. Sobre o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac), lançado em dezembro do ano passado pela ANS para promover a adequação dos planos antigos para os novos, por meio de adaptação ou migração, Santos voltou a admitir erros no processo, informando que ele está sendo revisto. "Foi menos um passo adiante e mais um tensionamento do setor".

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