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Anteprojeto obriga bloqueio de celulares em presídios

O chefe do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Maurício Kuehne, afirmou que já há um anteprojeto para obrigar as empresas de telefonia a bloquear o sinal de celulares nos presídios. Ele disse que, com a medida, estará resolvida a questão do uso de celular nas penitenciárias. "Não vai adiantar entrar com celular nos presídios que ele não vai funcionar. Não vai haver essa facilidade de comunicação", afirmou. "Sobre diminuir os motins e as rebeliões, não podemos adiantar, pois há outros fatores que influem."Kuehne disse que há carência de vagas nas penitenciárias. Em São Paulo, por exemplo, ele avalia que seja necessária a construção de 10 a 12 penitenciárias, o que exigiria recursos da ordem de R$ 150 milhões para dez unidades. De acordo com o chefe do Depen, neste ano o fundo penitenciário vai dispor em torno de R$ 160 milhões para aplicar no sistema penitenciário nacional e fazer alguns repasses aos Estados. "Não supre (a necessidade)", afirmou, sem fazer críticas ao corte de verbas do Orçamento."É um problema da área econômica. Não tenho elementos nem condições para discutir, rebater ou debater o assunto. A questão do contingenciamento demanda de ordens superiores que nós temos de cumprir. Estou sujeito a um orçamento que me é destinado", disse Kuehne. Ele afirmou que os repasses da União não são para atender todas as necessidades dos Estados."Com esse orçamento nós conseguiremos manter o sistema penitenciário federal que passará a funcionar. Para isso temos a totalidade dos recursos. Os outros que sobram desse orçamento é para que possamos injetar nos recursos dos Estados, ajudando naquelas necessidades que eles vierem reclamar", explicou.

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