Anunciada MP que pune com demissão quem violar sigilo

Para reduzir o impacto do resultado da investigação da Receita em Minas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem medida provisória que pune com demissão por justa causa o servidor que invadir dados fiscais dos contribuintes. A medida, que entra em vigor hoje, não atinge os funcionários que invadiram sigilo de Eduardo Jorge e da filha e genro do candidato José Serra.

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2010 | 00h00

As novas regras foram assinadas dois dias depois do primeiro turno das eleições. Mantega anunciou a MP que "amplia a proteção ao contribuinte" e cria uma "punição mais forte, proporcional à violação, que é um crime", após participar de reunião de coordenação política de governo, com o presidente Lula, na qual foi discutido o desempenho de Dilma e os próximos passos do governo na campanha.

Mantega negou que a MP faça parte do pacote de ações do governo para ajudar Dilma e demonstrar que está agindo contra irregularidades. A Receita Federal só vai permitir acesso a informações de terceiros mediante apresentação de procuração feita em cartório. "O funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar sua senha", disse o ministro.

O cartório vai ter de notificar a Receita sobre expedição de uma procuração para acessar determinada declaração do IR.

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