Anvisa faz consulta pública sobre alas exclusivas a fumantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma proposta que pretende regulamentar o funcionamento das salas destinadas exclusivamente para pessoas que queiram usar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados do tabaco. Atualmente, o uso desses produtos só é permitido em áreas ao ar livre ou em ambientes coletivos convenientemente arejados. Com o novo regulamento, deverão ser obedecidos requisitos mínimos para o funcionamento de salas exclusivas para fumar. As salas devem possuir sistema de climatização específico, de forma a reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes. Os materiais e mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça. No interior da sala, serão proibidas atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Anvisa. Quanto à infra-estrutura, a proposta estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8 metros quadrados, pelo menos 1,2 metros quadrados por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos. Críticas ou sugestões podem ser encaminhadas até o dia 1º de maio pelo Fórum da Anvisa ou para o e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br com a designação do assunto ´salas exclusivas para fumar´. As contribuições também serão recebidas por escrito para o seguinte endereço: Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ ANVISA, Praça Mauá, número 7, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-705 ou pelo fax número (21) 3232-3588.

Agencia Estado,

05 Abril 2007 | 12h58

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