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Ao Brasil, China diz ser prioridade ter ''nação em desenvolvimento'' na ONU

Comunicado conjunto foi feito durante visita de Dilma Rousseff ao país asiático; questão dos direitos humanos teve abordagem genérica

Vera Rosa / ENVIADA ESPECIAL e Cláudia Trevisan CORRESPONDENTE / PEQUIM, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2011 | 00h00

Na visita da presidente Dilma Rousseff à China, o país asiático deu um passo adiante ao tratar da defesa do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. No comunicado conjunto assinado pelos dois países, a China se posicionou ao lado do Brasil ao assinalar que a representação das nações em desenvolvimento, naquele fórum, é agora uma "prioridade".

"A China atribui alta importância à influência e ao papel que o Brasil, como maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais, e compreende e apoia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas", diz um trecho do comunicado.

Embora o país de Hu Jintao já tenha, em outras ocasiões, declarado apoio à pretensão brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, na prática tudo ficou na retórica. A China, membro permanente, não quer ajudar o Japão, com quem o Brasil se associa nesse projeto, ao lado da Índia e da Alemanha, o G-4.

Comparação. Questionada se a China havia adotado tom mais incisivo do que os Estados Unidos, que declarou ter "apreço" pela entrada do Brasil no Conselho de Segurança, Dilma evitou ser taxativa. "Não acho que dê para fazer uma comparação assim", afirmou.

Ela preferiu dizer que o grupo dos Brics - formado por Brasil, Rússia, Índia e China e prestes a oficializar a entrada da África do Sul - tem grande proximidade e se absteve de votar a resolução do Conselho de Segurança que autorizava a intervenção militar na Líbia. "A África do Sul acaba de entrar nos Brics e votou a favor. Nem sempre todos teremos a mesma posição, mas é importante sinalizar que a maioria tem sido no sentido de agregar."

No diagnóstico de Dilma, esses fóruns são fundamentais para a articulação dos países em desenvolvimento no cenário internacional. "Vamos insistir no fato de que a governança do FMI e do Banco Mundial não pode consistir em um rodízio entre Estados Unidos e Europa, com os demais países sistematicamente fora", disse. "Não temos nada contra os dois, mas não existe por que, dada a correlação de forças na área econômica do mundo, sermos sistematicamente excluídos."

Direitos humanos. O comunicado conjunto também faz uma referência genérica e lacônica à defesa dos direitos humanos. O assunto é abordado como se fosse uma questão de garantir a inclusão social e a distribuição de renda. Em nenhum momento se trata da falta de liberdade de expressão e das violações nessa seara.

"Eu queria dizer que nós tivemos a mesma manifestação sobre direitos humanos que tivemos com os Estados Unidos", disse Dilma, em rápida entrevista. A presidente seguiu o script previamente acertado com o Itamaraty, de não "singularizar" a questão nem apontar o dedo para um ou outro país. "Todos os países têm problemas de direitos humanos. Nós temos problemas de direitos humanos."

A entrevista foi encerrada antes que jornalistas pudessem perguntar a opinião de Dilma sobre o desaparecimento do artista plástico Ai Weiwei, autor do projeto do Estádio Ninho de Pássaro para a Olimpíada de Pequim, em 2008. O governo chinês alega que ele está preso por ter cometido "delitos econômicos".

"Boas práticas". O item 23 do comunicado entre Brasil e China diz que "as duas partes fortalecerão consultas bilaterais em matéria de direitos humanos e promoverão o intercâmbio de experiências e boas práticas". O documento destaca que os dois países decidiram intensificar a cooperação na área social, "em especial sobre políticas e programas de combate à pobreza".

Em outro trecho, o texto reafirma o desejo de construir "uma ordem internacional mais justa, equitativa, inclusiva e ordenada, com vistas a salvaguardar a paz e a segurança internacionais e promover o desenvolvimento, a democracia, os direitos humanos e a justiça social".

O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse ao Estado, há duas semanas, que o tema terá grande peso no governo Dilma, até porque ela foi prisioneira política na ditadura militar.

TRECHOS

"Reafirmaram a necessidade da reforma da ONU, de forma a torná-la mais eficiente e capaz de tratar dos desafios globais atuais (...) A China e o Brasil apoiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança como prioridade. A China atribui alta importância ao papel que o Brasil tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais, e apoia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas"

PARA ENTENDER

Não é nova a percepção de que o Conselho de Segurança da ONU reflete uma realidade ultrapassada, uma costura política feita após a 2ª Guerra e consolidada durante a Guerra Fria que privilegia as cinco potências nucleares: EUA, Grã-Bretanha, França, China e Rússia - membros permanentes e com poder de veto. Os anos 80 e 90 viram tímidas negociações para reformar o órgão, composto hoje por 15 países - além dos 5 mais fortes, outros 10 membros não permanentes. Após o 11 de Setembro o tema ganhou força. Japão, Índia, Brasil e Alemanha formaram o G-4, para dar impulso à reforma, mas ela sempre esbarra na questão geopolítica. No século 20, a China se envolveu em guerras com Japão e Índia e não aceita sua inclusão no CS. Como ninguém concebe o novo órgão sem os dois, a reforma continuará emperrada.

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