Ao completar cinco anos, CNJ enfrenta divisão ideológica

Sintoma de uma patologia política, o hiperpresidencialismo brasileiro é topicamente controlado pela ação do Supremo Tribunal Federal. Nesse processo de segura-daqui-estica-dali, restaura-se uma espécie de equilíbrio dinâmico entre os Poderes. A ideia é manter a balança equilibrada.

Cenário: Luiz Alberto Weber, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2010 | 00h00

Para ganhar musculatura e enfrentar a máquina governamental, potencializada às vezes por maiorias parlamentares, a sociedade "delegou" um mandato ao STF de até mesmo "errar" em suas decisões.

A tentativa do STF de fazer ressuscitar o gatilho salarial - que dispararia a cada 12 meses, recompondo perdas inflacionárias, bastando para isso uma penada do presidente da Corte e não uma lei aprovada pelo Congresso - é um "erro" que joga areia no sistema de freios e contrapesos.

Mesmo apontado como peça de ficção, o Orçamento público tem regras que impedem concessões indiscriminadas ou automáticas de aumentos e reajustes: deve se guardar a regra de um olho no peixe outro no gato em matéria de finanças.

Irradiado assim do STF, o corporativismo materializado nos aumentos, é mimetizado pelos demais órgãos . Ao completar 5 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo chefe do STF, vive um momento de divisão ideológica.

De um lado, parte dos conselheiros defende uma atuação ostensiva do órgão. São partidários da tese de que o Conselho precisa ocupar seu espaço, marcar sua posição e atacar o esprit de corps.

Do outro lado do plenário, conselheiros, agora liderados pelo presidente Cezar Peluso, defendem uma retração do Conselho. Para estes, o CNJ deveria se ater a processos menos midiáticos, como o de punições de magistrados corruptos, para cuidar de temas da magistratura, como benefícios trabalhistas. O erro se propaga.

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