Ao contrário de Dilma, Tarso diz que Planalto é contra bingos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira, 25, que o governo federal mantém posição pela proibição dos bingos e caça-níqueis no País, expressada na Medida Provisória 168. "É precisamente essa a posição do governo federal sobre esse assunto", disse, de forma enfática. A MP, editada após o escândalo Waldomiro Diniz, que proibia os bingos e caça-níqueis no Brasil, foi aprovada na Câmara, mas derrubada no Senado, em maio de 2004. Genro também comentou a declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que na segunda-feira chegou a falar na formatação de um "modelo institucional" para os jogos de azar no País com o aprofundamento das investigações sobre o esquema de vendas de sentenças judiciais para favorecer empresários do jogo. "Evidentemente o governo discute todas as questões e elabora e abre diálogo sobre isso, mas a visão do governo está sintetizada na legislação federal vigente sobre desse assunto", disse. O ministro, que participou à noite da abertura do I Encontro anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Belo Horizonte, observou que o governo espera do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição definitiva sobre o tema. "O que tem ocorrido até agora? Até agora não há uma posição firmada do Supremo, pelo menos absolutamente firmada, que seria por uma súmula vinculante, que diga que as legislações estaduais não têm autonomia para tratar dessas questões. Como conseqüência, o governo federal se escuda na legislação federal, evidentemente, e os juízes estaduais entendem aplicar a legislação estadual, aí gera esses conflitos de abre e fecha essas casas". Investigações paralelas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 25, "emprestar" para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito criminal que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. As informações deverão ser usadas pelo CNJ e pelo STJ para subsidiar sindicâncias e prováveis processos administrativos contra quatro magistrados que são suspeitos de participar da rede. Se ao final desses processos administrativos os magistrados forem considerados culpados, poderão ser punidos no máximo com aposentadoria compulsória. Por 9 votos a favor e 1 contra (do ministro Marco Aurélio Mello), o STF decidiu encaminhar para o CNJ e para o STJ o inquérito. A decisão ressaltou que os dois órgãos devem manter o sigilo dos dados, apesar de parte do conteúdo da investigação já ter sido publicado amplamente pela imprensa. Durante o julgamento, o relator do inquérito, ministro Cezar Peluso, e o vice-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, criticaram o vazamento dos dados. Segundo Mendes, isso é vergonhoso. Ele disse que "é o processo sigiloso mais público de que se tem notícia". "É um fato extremamente grave que precisa ser reprimido", afirmou o vice do STF. Cezar Peluso determinou recentemente a abertura de um inquérito policial para apurar as circunstâncias do vazamento. No próximo dia 15, o CNJ deverá determinar o afastamento dos magistrados investigados pela Operação Hurricane. Além de Paulo Medina, são investigados os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª. Região Ernesto da Luz Pinto Dória. Há uma sensação praticamente generalizada no CNJ de que eles não têm condições de continuar a trabalhar.

Agencia Estado,

25 Abril 2007 | 21h16

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