Ao vender um carro...

Recebi uma cobrança de IPVA de um carro que vendi há 10 anos. Não tenho mais o nome do comprador, o Imposto de Renda daquele ano nem a cópia do Documento Único de Transferência (DUT). PAULO ROBERTO PEREIRASão PauloA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo explica que, ao vender um veículo, se deve comunicar em até 30 dias ao órgão de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, e se as partes (compradora e vendedora) não comunicarem a venda, o carro permanece cadastrado em nome do vendedor até que ele faça o bloqueio por falta de transferência. Acrescenta que entre o ano da venda e o ano em que o bloqueio foi feito, o vendedor também fica responsável pelo IPVA. Diz que, após pesquisa no cadastro do Detran, foi constatado que o carro continua em nome do sr. Pereira, portanto, ele é o devedor da cobrança feita em agosto de 2006, referente aos exercícios de 2001 a 2004, já que não contestou a dívida. Esclarece que os exercícios anteriores a 2001 não foram cobrados porque o governo do Estado editou as Leis n.º 11.269/2002 e n.º 12.181/2005 que cancelaram débitos do IPVA com valor de até R$ 1 mil, para fatos geradores ocorridos até 1998, e para débitos de até R$ 500, para fatos geradores ocorridos em 1999 e 2000. Para quitar a dívida, a secretaria sugere ao sr. Pereira que a melhor saída é aproveitar os descontos de multa e juros do Plano de Parcelamento de Débitos (PPD), até o dia 30 de maio, e, depois, buscar o ressarcimento com o comprador de forma amigável ou judicial. Mais informações podem ser obtidas em www.ppd.sp.gov.br. O processo sumiu!Antes de meu ingresso na atual empresa, já tinha 11 anos e 9 de meses de trabalho, reconhecidos e averbados em minhacarteira pelo INSS, que, somados ao meu tempo de serviço atual, permitiriam minha aposentadoria ainda no 1.º trimestre deste ano. Mas ao solicitá-la em março do ano passado, a Agência de Montes Claros, Minas Gerais, informou que o meu processo sumiu dentroda instituição, sem maiores explicações, e que o meu pedido havia sido indeferido. Com o indeferimento, deixei de ser beneficiado pelo programa de demissão incentivado pela empresa em que trabalho, o que me trouxe enorme transtornos e prejuízos. Não me restou outra alternativa a não ser contratar um advogado para fazer o INSS reconhecer aquilo que já tinha reconhecido (um absurdo!). Como esse assunto se resolve somente na Justiça Federal, deve demorar um bom tempo. Somando-o ao averbado pelo INSS, que insiste em não reconhecer, mais o tempo de serviço de meu trabalho atual, são 42 anos, tempo suficiente para minha aposentadoria. E a prevalecer o indeferimento pelo órgão, ainda tenho de trabalhar mais 5 anos para me aposentar.IVAN IBRAHIMSão PauloO INSS não respondeu.Pedestres em perigo Prezado sr. Alexandre de Moraes (presidente da CET), solicito sua ajuda quanto à sinalização em Perdizes. Todos os dias milhares de pessoas atravessama Rua Monte Alegre, na junção com a Avenida Francisco Matarazzo (há um posto de gasolina na esquina), correndo o risco de serem atropeladas, pois não há semáforo ou faixa de pedestre. Próximo ao local há faculdade, Senai, escola particular e creche pública, por isso o enorme fluxo de pessoas, além de ser caminho para quem vem da Barra Funda no sentido da Cardoso de Almeida. PRISCYLLA ARANTESSão PauloA CET não respondeu. Direito da criançaEm junho de 2008, cadastrei meu filho, que completara 4 anos em 26 de maio, na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) João de Deus Bueno dos Reis. Não havia vaga para 2008, mas a funcionária disse que ele seria chamado em fevereiro deste ano. O que não ocorreu. Desde então ligo todas as segundas-feiras para saber se chegou a lista com o nome dele e poucas vezes sou bem atendida. Liguei na Delegacia de Ensino várias vezes e só uma vez consegui completar a ligação. Um funcionário prometeu retornar o telefonema, mas não o fez. Meu filho irá fazer 5 anos daqui a dois meses e não tenho condições de pagar uma escola particular. Também liguei no 156 e não obtive resposta.ELENICE COSTA MOREIRASão PauloSimone Carmona, da Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que a Diretoria Regional de Educação Santo Amaro confirmou que o aluno Tomaz Henrique foi matriculado na Emei João de Deus Bueno dos Reis.As cartas devem ser enviadas para spreclama.estado@grupoestado.com.br, pelo fax 3856-2940 ou para Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6.º andar, CEP 02598-900, com nome, endereço, RG e telefone, e podem ser resumidas. Cartas sem esses dados serão desconsideradas. Respostas não publicadas são enviadas diretamente aos leitores.

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