Aos 82 anos, Odette luta pelos direitos dos jovens

Recém-formada em Direito, vai se especializar em Família

Adriana Carranca, O Estadao de S.Paulo

13 de julho de 2008 | 00h00

Odette Vieira participou das primeiras reuniões com os movimentos populares, em um auditório do Parque da Água Branca, para a elaboração do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Era como uma tempestade mental", diz. Mas é na prática que ela conhece a lei como ninguém. Foi escolhida conselheira tutelar na primeira eleição direta para o órgão, criado em 1992, em São Paulo. De lá para cá, foram quatro mandatos - de três anos cada um, com possibilidade de uma reeleição. Ao todo, esteve 12 anos no Conselho Tutelar, em dois períodos (1992-1998 e 2001-2007). Entre um e outro, foi eleita para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que reúne oito representantes da sociedade civil, também eleitos diretamente, e oito indicados pelo governo.Aos 82 anos, poucos fios brancos e uma lucidez surpreendente, ela assume pela segunda vez o cargo, após concluir, em junho, o curso de bacharel em Direito - a festa de formatura será em 5 de agosto - e prepara-se para cursar pós-graduação em Direito da Família. "No primeiro dia de aula, tinha a sensação de ser uma criança. Só faltou a lancheira", diz. Diante da classe de jovens, o professor perguntou a ela o que esperava do curso. "Eu vim conhecer o caminho desse Direito que coloca o meu pobre na cadeia e os ricos em prisão domiciliar", respondeu. O gosto pelos estudos e pelo trabalho social vem da mãe, professora. "Era uma mulher voltada para o outro. Quando lhe vinham pedir comida na porta, ela convidava o pedinte para entrar e se sentar à mesa com os sete filhos", diz. Eram tempos tranqüilos, em uma casa da Barra Funda, na zona oeste. Dona Odette chegou a cursar Serviço Social na juventude, mas a família passou por dificuldades, com a morte de seu pai, e ela largou os estudos. Começou a trabalhar aos 18 anos - após um período de isolamento de dois anos, em um hospital de Campos do Jordão, para tratamento de tuberculose - na Legião Brasileira de Assistência, ajudando famílias de soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial (1939-1945). Deixou a organização em 1962, quase três décadas antes das acusações de corrupção que levaram à extinção do órgão, em 1991. Católica ligada aos padres camelianos, que chegaram ao Brasil em 1922 e fundaram a Pastoral da Saúde, Odette passou a atuar em favelas e creches.Para ela, o principal avanço do ECA foi dar "personalidade às crianças e adolescentes", ou seja, criar essa figura diante da lei, com direitos e deveres. "Aliás, é importante ressaltar que o ECA não instituiu apenas direitos, mas deveres às crianças e adolescentes, como a todos os cidadãos", diz. Para ela, o ECA é uma lei avançada que precisa ser melhor conhecida pelos brasileiros, em especial aqueles das classes mais abastadas. "O maior desafio que temos é a compreensão dessa lei. As escolas públicas, tanto as municipais quanto as estaduais, já ensinam o ECA para os alunos. Já as particulares, não. As classes médias e altas ainda não tomaram o ECA para si. Os ricos não procuram os conselhos, jogam a poeira para debaixo do tapete. A Lia Junqueira (advogada, coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente) bem diz: o muro da casa do rico é mais alto, então a gente não ouve o grito de socorro das crianças." Odette é contra a polêmica redução da maioridade penal. "O ECA não veio para passar a mão na cabeça de infratores. Isso é um equívoco, um estigma criado pela mídia. Pelo contrário, a lei disciplina a punição ao adolescente, que tem de ser mesmo distinta da do adulto. E, diferentemente do Código Penal, ele vai além da punição, procurando atuar nas causas que levaram esse jovem a infringir a lei. Por que as Febens estão lotadas de pobres? Só negros e moradores de favelas cometem crimes? Tem algo de errado com isso."Ela defende a escola integral. "O Estado é que tem de assumir a função de tirar a criança da rua. E de dar emprego aos jovens. Hoje, só existe no Brasil um empregador que realmente absorve os meninos pobres no mercado de trabalho. Sabe quem é? O traficante. E paga bem!"

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