Apelações de fichas-sujas ao TSE já passam de 200

Barrados pela Justiça Eleitoral nos Estados, políticos tentam reverter decisões em Brasília; um [br]terço deles já conseguiu

, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2010 | 00h00

Às vésperas da diplomação dos candidatos eleitos neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar processos de políticos considerados fichas-sujas pelos tribunais regionais. Até o momento, aproximadamente um terço dos candidatos barrados pela nova lei conseguiram reverter a decisão no TSE.

Depois de carimbados como fichas-sujas, duas centenas de candidatos, segundo estimativa parcial do TSE, recorreram para obter a diplomação e seus mandatos. O último a se beneficiar de uma decisão daquele tribunal foi Márcio Roberto da Silva (PMDB), que disputou uma vaga de deputado estadual pela Paraíba.

O TRE do Estado havia indeferido o registro da candidatura, porque Silva teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TC-PB) quando era prefeito do município de São Bento (PB). O ministro Marco Aurélio Mello, porém, concordou com o argumento da defesa de que a competência para julgar as contas dos gestores públicos é da Câmara Municipal. Como apenas o Tribunal de Contas rejeitou as contas, não seria possível barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Reversões. O TSE já reverteu decisões contrárias às candidaturas à Câmara de Beto Mansur (PP-SP), Augusto Maia (PTB-PE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Eugênio Rabelo (PP-CE), entre outros. Por outro lado, o TSE tem exigido o cumprimento da lei mesmo quando as cortes eleitorais nos estados aliviam para o político.

Na semana passada, o TRE do Amapá foi avisado que terá de proclamar novamente o resultado da eleição para deputado e senador. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou à corte que exclua da lista de eleitos o casal João e Janete Capiberibe. Os dois foram considerados inelegíveis pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa.

Em meio a um debate político e judicial, eles concorreram a cadeiras no Congresso - ele no Senado e ela, na Câmara. Não conseguiram, no entanto, o registro de suas candidaturas porque haviam sido condenados por compra de votos em 2002.

O TRE tinha anunciado a eleição do casal por entender que ainda não existia uma decisão definitiva da Justiça declarando a inelegibilidade de ambos. Para tomar posse, os eleitos em outubro precisam ser diplomados pela Justiça.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.