Apenas 3 vereadores assumem emendas ao Plano Diretor

Em mais um dia tenso e confuso na Câmara Municipal, ainda não foi esclarecido quem são os autores das propostas que alteraram o zoneamento em áreas estritamente residenciais aprovadas junto com o Plano Diretor. Hoje, apenas três dos seis vereadores que deveriam esclarecer essa questão, responderam ao ofício do presidente da Casa, José Eduardo Martins Cardozo (PT).Na terça-feira, Cardozo deu prazo de 72 horas para que os vereadores Toninho Paiva (PL), Atílio Francisco (PTB), José Olímpio (PMDB), e os petistas Nabil Bonduki, Arselino Tatto e José Mentor, respondessem a pergunta. Cardozo repassou um ofício do Ministério Público Estadual (MPE), que quer saber os nomes. Olímpio foi convocado por ser presidente da comissão de política urbana, que acompanhou toda a elaboração do Plano Diretor. Os demais são autores do substitutivo do plano que foi aprovado pelo plenário.Dos seis, apenas os três que não são do PT enviaram suas respostas. Perguntado, o presidente da Casa afirmou que, na verdade, o prazo de 72 horas vence amanhã. "O prazo deve seguir a ordem do protocolo, que foi na quarta-feira de manhã", disse Cardozo. "Quando determinei as 72 horas, na terça-feira à tarde, não houve tempo para a assessoria enviar as cartas", justificou. Procurados pela reportagem, Tatto e Bonduki afirmaram que estavam em reunião. "Ainda estou analisando para formular minha resposta", disse Tatto. Mentor não foi localizado pela reportagem do Estado.Os três que responderam transferiram a responsabilidade de todo o processo para Bonduki. Enquanto Olímpio elaborou uma carta sozinho, Atílio e Paiva enviaram um documento conjunto.O teor é praticamente idêntico. Eles lembraram que o petista foi relator do projeto e a comissão não teve nenhuma participação na inclusão das emendas que alteraram o zoneamento. Nas duas cartas, foram anexadas as notas taquigráficas de uma reunião da comissão de política urbana realizada na quarta-feira, em que o assunto foi discutido.Na reunião, Olímpio lembrou todas as discussões políticas ocorridas na madrugada da aprovação do plano, há duas semanas. Entre elas, de que as últimas emendas foram discutidas poucas horas antes da aprovação do projeto.Os outros dois parlamentares acrescentaram que, momentos antes da votação, foram informados por Bonduki que o texto final tinha recebido alterações que não provocariam contradições no plano como um todo."Vou transmitir as duas cartas para o Ministério Público", disse Cardozo. Segundo ele, qualquer conclusão definitiva deve ocorrer apenas após os demais vereadores entregarem sua resposta. "Antes disso não dá para concluir nada."Ministério PúblicoCaso os vereadores não apresentem os nomes, a Promotoria da Habitação e Urbanismo vai convidar Mentor para prestar esclarecimentos e, na seqüência, os outros vereadores da Casa poderão ser convocados também. Além disso, o promotor Carlos Alberto Amin Filho afirmou que se a prefeita Marta Suplicy (PT) sancionar o Plano Diretor com as emendas sem autores, ele ingressará imediatamente com uma ação civil para tentar barrar a aprovação do plano. Caso haja veto, como pretende a prefeita, a investigação será arquivada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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