Apenas 5 idosos conseguiram descontos em viagens interestaduais

Entrou em vigor neste domingo um artigo do Estatuto do Idoso que garante 50% de desconto em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos que ganham até dois salários mínimos. Um balanço da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) mostrou que 44 idosos procuraram seu direito em todo o País, mas apenas cinco foram beneficiados. Todos os outros benefícios foram negados pelas empresas de ônibus.Das 250 empresas existentes no Brasil, 110 são representadas pela Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais (Abrati). Esta associação obteve uma liminar na quarta-feira da semana passada que impede a ANTT de punir as empresas afiliadas que não estiverem cumprindo o Estatuto do Idoso.O superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da Agência, José Antônio Schimitt de Azevedo, informou que até agora nenhuma empresa foi multada porque a ANTT ainda não possui a lista oficial com os nomes das empresas associadas à Abrati, que obteve a liminar. Entretanto, Azevedo afirmou que os fiscais anotaram os dados de cada empresa e disse que as multas serão aplicadas retroativamente para as empresas não-filiadas à Abrati. A multa varia entre R$ 764,00 e R$ 2.293,00 poridoso e por infração.A ANTT deverá recorrer da liminar até a manhã desta terça-feira e descarta a possibilidade de uma enxurrada de liminares posteriores. Um dos principais questionamentos da Abrati é a falta de uma contrapartida do governo para custear o subsídio. De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal, esse tipo de benefício só pode ser concedido mediante recursos provenientes do orçamento da União, de forma direta e indireta. O benefício deve ser concedido aos idosos que apresentarem um documento de identidade e comprovante de renda. Os guichês das empresas devem ser procuradas no prazo mínimo de sete dias antes da viagem. Os primeiros dois idosos recebem passagem gratuita e o restante tem direito a desconto de 50% no valor da tarifa. O benefício não inclui as taxas de embarque nem as taxas de pedágio cobradas eventualmente nas estradas.

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