Apesar da nova lei, número de inadimplentes subiu 9,8% em julho

Devedores podem ter nome incluído no SPC e na Serasa; síndicos buscam medidas alternativas e negociação

Bruno Paes Manso e Valéria França, O Estadao de S.Paulo

30 Agosto 2008 | 00h00

No mês em que entrou em vigor a lei que permite incluir os nomes dos moradores que não pagam a taxa de condomínio ou o aluguel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, a Justiça continuou sendo o caminho escolhido pelos síndicos e administradores dispostos a processar os devedores. Em julho, as ações contra inadimplentes no Fórum da Capital cresceram 9,5% em relação ao mês anterior, totalizando 1.411 ações. Entre agosto de 2006 e julho deste ano, o Fórum da Capital já recebeu 31 mil ações contra moradores inadimplentes. A pesquisa foi feita pelo Grupo Hubert, que administra condomínios.A nova lei, aprovada em junho e sancionada em julho pelo governador José Serra (PSDB), tem o objetivo de desafogar a Justiça e aumentar a pressão contra os inadimplentes. Ela ainda não surtiu efeito porque administradoras e síndicos foram orientados pelas entidades do setor a adotarem cautela, para evitar processos contra os próprios condomínios.O principal temor é processar um suposto proprietário que já tenha vendido o apartamento a um terceiro. "Os efeitos da nova lei devem começar a aparecer na Justiça a partir do fim deste ano", prevê Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi e diretor da empresa que realiza a pesquisa.Para lidar com a inadimplência, no entanto, alguns síndicos vêm adotando medidas alternativas, com bons resultados. A síndica Marlei Aparecida de Souza Almeida, por exemplo, administra o Condomínio Montana Garden, em Pirituba, na zona norte: um conjunto de quatro torres e 240 apartamentos, onde vivem cerca de mil pessoas. Duas novas torres com 60 apartamentos cada uma estão em construção.Com uma taxa de condomínio de R$ 230, quando assumiu a gestão dos prédios, Marlei enfrentava sérios problemas de inadimplência, que alcançava de 18% a 20% dos apartamentos. A individualização das contas de água do condomínio foi a solução adotada para diminuir as despesas e pressionar os caloteiros. Em uma assembléia, os moradores aprovaram que a administração fosse autorizada a cortar a água dos devedores.Uma empresa foi contratada especialmente para realizar os cortes d?água, que ocorrem a cada dois meses. Como resultado, a inadimplência caiu para 2%. Além disso, as despesas do condomínio com a conta de água diminuíram 30%. "Com o dinheiro que sobrou, conseguimos fazer sala de ginástica, salão de jogos, quarto infantil, sem a necessidade de rateios." Marlei chegou a ser contestada na Justiça, mas conseguiu derrubar a liminar e manter a decisão que cortava a água do condômino devedor.AFETOJá Marli Almeida, gerente administrativa do Golden Tower, condomínio-clube com três torres e mil moradores no Morumbi, zona sul, adotou o caminho inverso. Para diminuir a inadimplência, que atingia 10% dos apartamentos, lançou mão do "afeto". Formada em Secretariado, sempre interessada em se atualizar, freqüentando cursos para dividir suas experiências com outros síndicos, começou a partir pessoalmente para conversar com os moradores endividados. Ligava para a casa deles, perguntava qual era o problema, oferecia-se para ajudá-los a saldar o compromisso, antes de entrar com qualquer medida judicial.Segundo Marli, esse foi o principal motivo para a redução no total de devedores. Atualmente, apenas um apartamento dos 260 está com o condomínio atrasado. "Meu objetivo é conseguir zerar as ações judiciais aqui no prédio", diz Marli, que foi contratada para tocar o dia-a-dia do condomínio.Além das dívidas, os conflitos mais problemáticos estão relacionados a cachorros, vagas na garagem, vazamentos de água e barulho. Para evitar que esses problemas fujam ao controle, Marli aconselha ao administrador criar canais que o ajudem a ficar em contato permanente com os moradores. "Essa troca facilita a negociação, até mesmo na hora das assembléias. Quando o morador conhece os passos tomados pela administração, a polêmica diminui." COMO SOBREVIVER Assembléias: participe das assembléias e reuniões Proatividade: contribua com sugestões em vez de só criticarConvenção: conheça bem a convenção do prédio para saber as regras de convivência Dúvidas: em caso de dúvidas nas contas do condomínio, oproprietário tem o direito de ver as pastas com todas asdespesas discriminadas, até com notas fiscais Confraternizações: estimule e participe das festas Vizinhos: Se tiver um problema com um vizinho, procure resolver diretamente com ele, em vez de pedir ajuda dosíndico e da administradora Perfil: procure morar num prédio que tenha o seu perfil para que sua vida não vire um inferno. Se quer silêncio, por exemplo, apartamentos com parques e crianças podem se tornar um problema Internet: Usar a internet pode ser alternativa para se articular com outros moradores e conseguir apoio para tomar decisões em benefício da maioria Bom senso: procure sempre usar o bom senso e se colocar no lugar do vizinho. A liberdade do condômino termina na metade do forro, do teto e do chão do apartamento em que ele vive

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