Beto Barata/AE
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Apesar de crise, regra da Copa passa no Senado

Aprovação do Regime Diferenciado de Contratações para obras de 2014 e 2016 foi uma vitória do governo, num dia em que PR teve seu ministro demitido

Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2011 | 00h00

Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada do PR na Casa viu um de seus membros, Alfredo Nascimento (AM), deixar a pasta dos Transportes. A MP foi aprovada por 46 votos a 18 - o PR votou unido com o governo. Agora seguirá à sanção presidencial. A oposição prepara recurso ao STF - só não fará isso se o procurador-geral impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade.

O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto votado pela Câmara. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização. A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.

Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 "resultarão numa dor de cabeça para o governo". "Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios."

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para a Copa e a Olimpíada. "A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada", disse o tucano. As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF. Álvaro Dias e o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmaram que só desistirão de recorrer ao STF se o Ministério Público impetrar a ação de inconstitucionalidade. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), ressaltou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou que recorrerá ao STF.

Agripino vê a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de editar essa medida provisória como "prova do desleixo constitucional do governo".

Para Demóstenes, a lei é "absurdamente inconstitucional". "Tudo isso já foi avisado pelos órgãos de controle, pelo procurador-geral da República e até mesmo pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo", afirmou.

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