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Após 6 meses de greve, AL decreta 'perigo' na segurança

PMs podem registrar flagrantes; medidas foram adotados devido à greve dos policiais civis, peritos e delegados

Ricardo Rodrigues, de O Estado de S. Paulo,

31 de janeiro de 2008 | 22h50

O governador em exercício José Wanderley Neto (PMDB) decretou situação de "perigo iminente" na segurança pública em Alagoas e adotou medidas administrativas rigorosas contra os excessos dos movimentos grevistas no Estado. Os decretos reconhecendo a situação e adotando as providencias foram publicados nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Estado, permitindo a realização de compras emergenciais, contratação de serviços sem licitação e dando à Polícia Militar poder para assinar termo de ocorrência em caso de prisões em flagrante. Policiais civis estão em greve há seis meses. O pacote de medidas foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança e pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Segundo o governo, as medidas contam com apoio da Polícia Federal em Alagoas, Exército, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Wanderley Neto disse que o pacote de medidas foi uma decisão tomada pelo governador Teôtonio Vilela Filho (PSDB), antes de sair de férias, no início desta semana. "Diante da intransigência dos servidores grevistas em negociar dentro da realidade financeira do Estado, ele traçou essas medidas. A sociedade inteira sabe do esforço e da paciência do governo em negociar com os policiais civis, mas não podemos mais deixar a população à mercê desse estado de insegurança", enfatizou o governador em exercício. Reajuste As medidas foram adotadas depois que os policiais civis recusaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo do Estado e os delegados da Polícia Civil anunciaram que entram em greve a partir desta sexta-feira, 1º. Os policiais reivindicam equiparação salarial com os peritos criminais, que ganham em torno de R$ 3 mil. Os delegados pedem equiparação salarial com os procuradores e defensores públicos, que recebem R$ 17 mil. E os peritos criminais também estão em greve, por melhores salários e adicional noturno.  O governo do Estado usa como justificativa, para a decretação da situação de perigo, a impossibilidade da vinda imediata dos 100 homens da Força Nacional de Segurança, prometidos pelo Ministério da Justiça. O prazo da chegada das tropas seria antes do Carnaval, mas a medida atrasou. Os homens da FNS ainda estariam sendo recrutados em Minas Gerais e São Paulo. Segundo o governo, ainda não há uma data certa para chegada das tropas em Alagoas. Crimes aumentam Enquanto isso, a criminalidade aumenta. Os jornais da cidade estampam manchetes sangrentas. "Alagoas bate recorde nacional com 128 assassinatos em vice e cinco dias", diz a manchete do semanário "Alagoas em Tempo Real". Devido a greve dos policiais civis, que estão paralisados há mais de seis meses, e a paralisação dos delegados, antes do Carnaval, o governo do Estado decidiu dar atribuições à Polícia Militar de Alagoas para autuar os flagrantes.  De acordo como decreto, oficiais superiores da PM, acima da patente de capitão, poderão lavrar os termos de prisão em flagrante. O governo do Estado argumenta ainda que "estado de perigo iminente" praticamente elimina a burocracia e, com isso, o secretário estadual de Defesa Social, general Sá Rocha, terá a liberdade para estruturar o aparato policial do Estado e ampliar as ações contra a criminalidade. Com base no decreto, Sá Rocha poderá locar viaturas, autorizar o conserto da frota e adquirir peças de reposição, realizar compras de equipamentos de segurança que demandariam tempo, caso o governo não tivesse decretasse o "estado de perigo iminente", pois essas compras teriam que passar por processos de licitação.    

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