Após acordão, Câmara anistia 33 mil lotes, até em mananciais

Bancada do PT poderá apresentar emendas ao Orçamento de até R$ 3 mi

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2007 | 00h00

Pela primeira vez, um prefeito de São Paulo aceitou negociar propostas de emendas ao orçamento com vereadores de oposição e ofereceu valores superiores aos acertados com os parlamentares da base governista. Com isso, os 12 parlamentares do PT poderão fazer R$ 3 milhões em emendas para o orçamento de 2008, ante os R$ 2 milhões franqueados à bancada de situação. Os petistas terão direito ainda à aprovação de três projetos de lei para cada vereador, além da derrubada de três vetos a propostas da bancada. Os situacionistas podem apresentar dois projetos de lei com garantia de aprovação.Segundo o Estado apurou, foi o acordão que permitiu que a pauta fosse limpa, desobstruindo o caminho para a aprovação de projetos de interesse da Prefeitura. Ontem, Gilberto Kassab (DEM) já conseguiu aprovar a anistia para 33 mil lotes em todas as regiões da cidade, até em áreas de proteção de manancial e de preservação ambiental. O objetivo é regularizar terrenos do Município invadidos antes de 30 de junho de 2001.Agora, por lei, moradores de terrenos em locais às margens das Represas de Guarapiranga e Billings, zona sul, e na região da Serra da Cantareira, zona norte, poderão regularizar os lotes. Conseqüentemente, passarão a pagar impostos. A anistia permitirá que esses terrenos sejam regularizados fundiária e urbanisticamente.Kassab conseguiu ainda a aprovação da lei que permitirá a cobrança de outorga de terceiros que ocupam hoje terrenos municipais, como os clubes de futebol. A cobrança, no entanto só será instituída quando houver o término do contrato de cessão, em vigência. O aluguel não foi fixado ainda e vão ficar de fora as instituições que efetivamente prestarem serviços à população. Também foi aprovado o projeto que cria oficialmente a Secretaria de Participação e Parceria, estabelecida por decreto pelo prefeito José Serra (PSDB) em 2005.Na mesma sessão, foram derrubados quatro vetos - três a projetos do PT. O vereador Carlos Neder viu aprovada a flexibilização do horário de trabalho de servidores que atendam pessoas com deficiência. Foram aprovadas a criação do Parque Ecológico das Águas, proposta por José Ferreira, o Zelão, e a definição de regras para a contração de pessoal por prazo determinado, apresentada por Beto Custódio. E Aurélio Miguel (PR) emplacou a obrigatoriedade de envio de dados dos medidores de velocidade dos ônibus a órgãos fiscalizadores.LÍDERESOs petistas não falam abertamente em acordo. O líder da bancada, Francisco Chagas, admite a negociação, mas diz que o valor em emendas pode chegar a R$ 5 milhões apenas para que se possa negociar. "Dissemos que queremos mais (verba para emendas). Mas isso não é relevante. Sou negociador no setor industrial químico há 15 anos. A gente sempre põe na pauta de negociação cláusulas que podem ser modificadas. Não existe acordo com relação ao orçamento. Chegamos a esse entendimento porque havia vetos a projetos dos vereadores do PT na pauta." O líder diz que a grande barreira para que se firme qualquer acordo com o prefeito é o não cumprimento de negociação fechada no fim de 2006. "As emendas do PT ao orçamento deste ano tiveram zero de execução este ano." Em 2007, segundo a legenda, foram cumpridos apenas R$ 19,8 milhões em emendas apresentadas há um ano.O líder do governo Kassab na Câmara, José Police Neto (PSDB), admite que há conversas com os petistas para desobstruir a pauta e votar propostas de interesse dos vereadores. Mas não fala em acordo para o orçamento de 2008. "Fizeram proposta de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Mas não respondi. Não sabemos nem quem será relator das emendas", afirma Neto.O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), diz que é comum vereadores negociarem projetos, mas garante que não foi feito acordo entre Kassab e PT. "Se alguém disse isso, é para fazer futrica." A Assessoria de Kassab também negou o acordo. PROJETOS VIRAM LEIAprovados: Anistia para 33 mil lotes em todas as regiões da cidadeCobrança de outorga de terceiros que ocupam terrenos municipaisCriação da Secretaria de Participação e ParceriaVetos derrubadosFlexibilização do horário de trabalho de servidores que atendam pessoas deficientesRegras para contratação por tempo determinadoCriação do Parque Ecológico das ÁguasEnvio de informações dos medidores de velocidade dos ônibus aos órgãos fiscalizadores

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