Reprodução/Instagram
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Após caso Henry, Câmara dá urgência a projeto que aumenta pena para maus-tratos contra crianças

Projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso e eleva prisão para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte, para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade.

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2021 | 17h45

BRASÍLIA - A Câmara deu prioridade à votação de um projeto para aumentar a pena para maus-tratos a crianças ou idosos. Parlamentares aprovaram um requerimento de urgência nesta terça-feira, 13, ao texto de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ). O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso e eleva a pena de prisão de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte, para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade.

O texto agrava a pena atual para abandono de incapaz, que é de seis meses a três anos de detenção, passando para dois a cinco anos de reclusão. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de três a sete anos de reclusão.

Durante a aprovação do requerimento, deputados fizeram um minuto de silêncio para o menino Henry Borel. O garoto morreu com ferimentos no dia 8 de março e a polícia investiga o caso desde então. A mãe do menino, a professora Monique Medeiros, e seu namorado, o vereador carioca Dr. Jairinho, foram presos na quinta-feira, 8, por ordem da Justiça no caso.

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