Andre Dusek/Estadão
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Após 'caso João de Deus', líder do MDB defende que crime de estupro seja imprescritível

Simone Tebet (MDB- MS) defendeu, no Twitter, a aprovação de uma PEC para que acabar com prazo para denúncia, hoje de 20 anos

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2018 | 15h31

ABADIÂNIA - A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Simone relacionou a proposta com as denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres em Abadiânia (GO).

Para Simone Tebet, as acusações contra o líder espiritual demonstrariam a importância para que casos de estupro não tenham prescrição. "Muitos casos denunciados contra 'João de Deus', e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto", escreveu a senadora.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.

 

 

O caso

O médium João de Deus é considerado foragido da Justiça e seu nome foi incluído na lista da Interpol. A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira, 14. O prazo para que se entregar terminou às 14 horas do sábado, 15. A expectativa é que o líder espiritual se entregue ainda neste domingo, 16.

A reportagem ainda não conseguiu contato, neste domingo, com os defensores do líder espiritual para saber quando e onde, de fato, ele irá se entregar. O advogado de defesa do médium, Alberto Zacharias Toron, havia afirmado em entrevista que seu cliente vai se entregar antes da apresentação do habeas corpus. A ação será proposta na segunda.

Uma vez preso, João de Deus seria levado para Goiânia, onde deve acontecer o interrogatório   O MP de Goiás também investiga eventual movimentação suspeita de recursos financeiros, como transferência de dinheiro das contas de João de Deus.

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