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Após corte em verba para Defesa Civil, Lira diz que Câmara vai discutir fundo para catástrofes

Uma comissão informal formada por deputados baianos deve formular uma proposta, que poderá ser votada em fevereiro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2021 | 16h57

BRASÍLIA - Após um corte nas verbas para a Defesa Civil no Orçamento de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira, 28, que a Casa vai discutir um fundo específico para ser usado em casos de catástrofes. As declarações foram dadas em entrevista à imprensa após uma reunião de emergência com parlamentares da Bahia. As chuvas atingem a região sul do Estado desde novembro e deixaram 20 pessoas mortas, 31.405 desabrigadas, 31.391 desalojadas e 358 feridos.

Uma comissão informal formada por deputados baianos deve formular uma proposta, que poderá ser votada em fevereiro. "Para prevenção permanente, a partir de fevereiro, com tranquilidade, vamos estudando, discutindo, e podemos fazer um programa permanente de reconstrução em catástrofes do Brasil."

O fundo para prevenção de catástrofes no País, citado por Lira, já existe na legislação, mas não tem sido abastecido com recursos financeiros. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) foi instituído por um decreto em 1969.

Além disso, o volume de recursos empenhados em ações de proteção e defesa civil no Orçamento, que geralmente são destinados a cidades atingidas por enchentes e outros desastres, caiu de R$ 1 bilhão em 2020 para R$ 777,5 milhões em 2021. Para 2022, o projeto proposto pelo Executivo previa um valor ainda menor, de R$ 500 milhões.

Não bastasse a redução, o Congresso cortou a verba para R$ 456 milhões ao aprovar o Orçamento e turbinar os recursos de interesse político, como as emendas do orçamento secreto e o fundo eleitoral.

"Na realidade, no Orçamento tem esse fundo, mas geralmente o relator retira esse fundo porque é o mais fácil de retirar, já que não é uma coisa imediata", disse o coordenador da bancada da Bahia no Congresso, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA),

Ao falar sobre a situação da Bahia, Lira admitiu o corte e apontou o teto de gastos como o responsável pela restrição. "Muitas vezes um fundo específico consta no Orçamento e é a primeira coisa que sai porque nunca a gente tem a realidade de quando vai acontecer a catástrofe e sempre com a política do teto de gastos a gente tem essas dificuldades", afirmou.

O presidente da Câmara afirmou que a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 28, com R$ 200 milhões para reconstrução de estradas em cinco Estados é apenas um "paliativo" e não é suficiente para socorrer as cidades atingidas. De acordo com ele, o chefe do Executivo garantiu que todas as medidas emergenciais serão tomadas. 

Bolsonaro prometeu liberar outros R$ 200 milhões para municípios da Bahia, mas apenas no início do próximo ano. A bancada estadual pressiona o governo pela liberação imediata de recursos aos municípios atingidos.

O comprometimento com emendas parlamentares é colocado nos bastidores como um impasse para a transferência ainda em 2021. Para situações de calamidade, porém, a Constituição autoriza a edição de medida provisória com liberação de crédito extraordinário no Orçamento, fora do teto de gastos, sem a necessidade de cortar outras despesas.

"Tudo que for medida emergencial eu não tenho dúvidas que o governo federal fará, ou através de medida provisória ou através de crédito extraordinário. Para essas coisas sempre tem que ter saídas, a gente está falando de vidas", disse Lira.

O coordenador da bancada afirmou que serão necessários no mínimo R$ 2 bilhões para reconstruir as cidades atingidas pelas chuvas no Estado. "Para recuperarmos essas 50 cidades, é óbvio que tem que ter um estudo detalhado, mas no mínimo, (são necessários) R$ 2 bilhões", afirmou Nilo. "É possível remanejar emendas e está sendo discutido entre os parlamentares, mas isso seria uma gota d'água no oceano."

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