Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica reforçou uma tese recorrente da defesa dos investigados em outros inquéritos de grande repercussão, a de que faltam fundamentos às decisões judiciais que acolheram pedidos de interceptação telefônica.

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2011 | 06h04

Como na investigação que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os indícios colhidos nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora também são contestados em recursos dos advogados de defesa aos tribunais superiores.

Na Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do STJ, em decisão unânime, concluíram que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. Recentemente, a 5.ª Turma do STJ também anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais, e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" de Arruda.

Fila. Aguardam ansiosos na fila da anulação das provas os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e citado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada".

Ele disse que foi "absurda" a interpretação dada pelo delegado encarregado do inquérito. "Criou-se a figura do tira hermeneuta, aquele que se dá o direito de fazer interpretações dos grampos conforme seu bel-prazer", criticou. Embora não esteja mais no caso, ele espera que o STJ, à luz da nova jurisprudência, absolva o acusado.

"Toda medida invasiva reclama a adequada fundamentação e rigor na análise do juiz que a determina, o que não tem ocorrido", afirmou o advogado Alberto Toron. "Na Navalha houve também abusos, inclusive numa busca realizada no escritório do procurador-geral do Maranhão com base em grampo." No caso da Operação Mãos Limpas, o advogado Cícero Bordalo Júnior também pediu a anulação das provas contra o ex-governador Pedro Paulo Dias e o ex-senador Waldez Goes, alegando irregularidades nas interceptações.

Ontem à noite em São Paulo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que, "se o STJ anulou, é porque as provas eram nulas. Segundo ele, "ao buscar provas, (a PF precisa) se manter dentro da lei".

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