Após eleição, STM libera processo de petista

Tribunal Militar havia mantido ação penal sobre atuação de Dilma contra a ditadura sob sigilo ao longo das eleições

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2010 | 00h00

Passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou ontem o acesso ao processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. A consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral.

Por 10 votos a 1, o plenário do STM autorizou acesso amplo e irrestrito ao processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários ao regime militar. Além dela, outras 71 pessoas são citadas na ação penal, na qual são relatadas situações de torturas.

Os ministros atenderam a pedido do jornal Folha de S. Paulo, que tentava consultar o processo desde maio. Em agosto, o jornal protocolou um mandado de segurança pedindo que as informações fossem liberadas. Até ontem o acesso estava proibido.

Antes da eleição, o STM começou a discutir o caso. Poucos dias antes do segundo turno, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu adiar o julgamento, impedindo o acesso ao processo e blindando Dilma.

Após o julgamento, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou que o acesso só tenha sido liberado após as eleições. Segundo ela, foi "uma vitória da sociedade, que poderá ter acesso a documentos históricos".

Relator do mandado de segurança, o ministro Marcos Torres foi o único a votar contra a liberação. Ele propôs que só houvesse liberação da ação se os 72 citados fossem consultados, o que foi rejeitado. Incisivo, o ministro José Coelho Ferreira disse que uma pessoa que quer servir o País não pode querer que fatos históricos ligados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo.

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