BRASÍLIA - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, em nota divulgada na tarde deste sexta-feira, 14, lamentando a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada pelo ex-marido na frente das filhas na véspera de Natal, no Rio. No comunicado, Fux diz que o feminicídio da magistrada mostra o quão urgente é o debate sobre violência doméstica no país e afirma queSTF e o CNJ “se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar” este tipo de crime contra mulheres.
“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”, diz a nota.
Em sua manifestação, Fux destacou que a violência que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais precisa ser enfrentada de acordo com o estabelecido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
O presidente defendeu que o esforço integrado entre os Poderes e a sensibilização da sociedade “são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”.
“Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.
Na nota, Fux disse que o feminicídio da juíza gera reflexão e questionamento sobre o que poderia ter sido feito para poupar sua vida. “Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável”,
O comunicado ainda lamenta a morte de outras vítimas de violência doméstica. “Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.”
Ministro Humberto Martins repudia feminicídios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, classificou como um ato brutal e repulsivo o feminicídio cometido contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, na véspera de Natal, na cidade do Rio de Janeiro.
Morta a facada pelo ex-marido, na frente de suas três filhas, a magistrada é mais uma na estatística de mulheres que perdem suas vidas diariamente, como consequência da posição de discriminação estrutural e da desigualdade de poder, que inferioriza e subordina as mulheres aos homens.
Assim como para a família da juíza, a noite de Natal dos familiares de Thalia Ferraz, em uma cidade do interior de Santa Catarina, foi de tragédia. Morta pelo ex-companheiro, a jovem foi surpreendida por uma mensagem antes de ser assassinada por ele.
Para o ministro, a violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se em uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Ele destaca ainda que não há fronteiras que a violência doméstica contra a mulher não ultrapasse e é o papel de todos – homens e mulheres – enfrentar essa realidade com todos os meios que a Educação, a Fraternidade e a Justiça podem dar. “Que este seja o momento para transcendermos pensamentos e palavras e que nosso lamento se concretize em atos de respeito, proteção e promoção da igualdade às mulheres”, afirma o presidente do STJ e do CJF.
Veja a íntegra da nota do ministro Humberto Martins:
“O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, por meio do seu Presidente, vem a público externar sua consternação com a morte da juíza de Direito do TJRJ, Viviane Vieira do Amaral Arronenzie de outras vítimas de feminicídio no país e no mundo, ao mesmo tempo em que se compromete na busca de soluções efetivas para o combate à esta forma tão vil de violência.
A violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se numa uma triste realidade que precisa ser enfrentada por todos nós, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
O Brasil aparece em um triste quinto lugar em uma lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) de países com maior número de feminicídios do mundo, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Rússia.
E esta condição tornou-se ainda mais grave durante a pandemia do Covid-19, pois, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias feitas por telefone sobre violência sofrida por mulheres aumentou quase 18% durante os nove dias seguintes à data em que o confinamento social começou a valer em vários estados do país.
O Rio de Janeiro, local da morte da juíza, é um dos estados com maior número desse tipo de crime, onde os pedidos de medidas restritivas aumentaram em 50%.
Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no mesmo ano, 4% a mais do que em 2017, evidenciando que os números são crescentes e cada dia mais alarmante.
É premente que o Poder Público e a Sociedade se unam para combater a violência contra a mulher, identificando meios eficazes para prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, fazendo cumprir os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e tornando realidade a prevenção, tão essencial, para que outras mulheres não tombem nesta guerra injusta e desleal.
Nossa tristeza precisa se transformar em ações positivas e eficazes para que a morte da Dra Viviane, da jovem Thalia e de tantas outras mulheres, filhas e mães, não seja em vão, pois junto com o nosso lamento por mais essa morte e a de tantas outras mulheres vítimas da violência doméstica, precisamos fortalecer o amor por nossas mulheres e filhas, como parte integrante das mulheres e meninas de todo o Brasil, pois só assim transformaremos o mundo ao nosso redor.
Acredito nas mulheres e homens deste país. Acredito no Brasil. Vamos juntos mudar essa história, de mãos dadas, cidadania e Justiça, por um Brasil melhor e mais seguro para as nossas mulheres.”
