Após maconha, Argentina quer descriminalizar drogas leves

Projetos começarão a ser enviados ao parlamento nas próximas semanas; legalização é para consumo pessoal

Ariel Palácios, correspondente de O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2009 | 17h39

A determinação da Corte Suprema que declara inconstitucional a criminalização do consumo de maconha de forma pessoal para maiores de idade, anunciada na terça-feira, foi o tiro de largada para que os parlamentares do governo da presidente Cristina Kirchner comecem a deslanchar nesta semana uma série de projetos de lei que contemplam a atenção integral aos consumidores de drogas e sua inclusão social.

 

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Os projetos também preveem mais instrumentos para o combate ao narcotráfico. Um comitê de especialistas está elaborando um projeto, que seria encaminhado nas próximas semanas ao Parlamento, para a reforma da lei sobre drogas, que data de meados dos anos 80. O plano do governo, afirmaram nesta quarta-feira, 26, fontes parlamentares, é que o país descriminalize o consumo de drogas leves, entre elas, a maconha.

 

A Corte Suprema determinou na terça-feira que é inconstitucional a lei que pune o consumo pessoal de entorpecentes. A determinação - que no entanto, não descriminaliza o consumo "ostensivo" em público, nem a comercialização - abre precedentes para a liberação de drogas leves.

 

A Igreja Católica posicionou-se categoricamente contra a decisão do Supremo. Segundo a Comissão Nacional Pastoral de Dependência das Drogas a decisão da Corte está "fora de foco da realidade" e ressaltou que "não é facilitando o consumo" que o "flagelo das drogas" será superado.

 

Um dos principais líderes da oposição, o deputado Francisco de Narváez, que comanda os peronistas dissidentes, sustentou que "os narcotraficantes estão aproveitando-se dessa situação. A entrada de drogas no país aumentou e transformou a Argentina em lugar de produção e consumo".

 

O diretor da Secretaria para Prevenção da Droga e da Luta contra o Narcotráfico (Sedronar), José Granero, também considerou que o consumo vai aumentar. Segundo ele, a forma como o caso foi apresentado sugere "que as pessoas podem consumir" drogas.

 

Na contra-mão, o deputado Leonardo Gorbacz, do partido de centro-esquerda Solidariedade e Igualdade (SI), defendeu a determinação do Supremo. Segundo ele, o novo cenário implicará "na queda do negócio dos tratamentos compulsivos (em clínicas especializadas) contra a dependência das drogas".

 

O cantor de rock Andrés Calamaro celebrou a decisão da Corte: "Uma decisão histórica! Isso vai ter o efeito de evitar os subornos (dos policiais). Além disso, é preciso reavaliar a figura do narcotraficante, embora seja um assunto para longo debate".

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