Washington Alves/Reuters
Washington Alves/Reuters

Após Mariana, especialistas pressionavam por lei mais rígida para barragens

Proposta de reforma na legislação, com distância mínima de comunidades e previsão de seguro para danos e impactos ambientais

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2019 | 19h53

RIO – Desde o rompimento da barragem de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos, especialistas em meio ambiente de Minas Gerais batalham pela aprovação de uma lei específica para barragens que seja mais rígida no que diz respeito à segurança. Minas tem pelo menos 400 barragens, sendo que 37 delas são de rejeitos e não têm garantia de estabilidade, segundo informou a Associação dos Observadores do Meio Ambiente de Minas Gerais – uma ONG que acompanha os avanços da legislação sobre o tema.

“Entre idas e vindas, não conseguimos avançar com a Lei de Segurança das Barragens que ficou para a próxima legislatura”, explicou Leonardo Ivo, presidente da associação e especialista em gestão ambiental. “A única coisa que temos hoje é a lei para o licenciamento das barragens.”

Por conta do subsolo rico em ferro, Minas tem boa parte de sua economia calcada na exploração do minério. A grande maioria das plantas de exploração conta com barragens de resíduos chamadas de “a montante”, ou seja, em que os resíduos resultantes da exploração do minério são acumulados em várias camadas que vão se empilhando ao longo do tempo. Existem tecnologias mais modernas para o tratamento dos resíduos, mas elas são mais caras. No Estado, a questão é agravada porque as barragens estão muito próximas de áreas povoadas.

“São três pontos principais pelos quais lutamos e que já deveriam ter sido alterados”, explica Leonardo Ivo. “O primeiro deles é que as barragens devem ficar a pelo menos dez quilômetros de distância de qualquer comunidade; o segundo é a existência de uma caução ou seguro para arcar com eventuais danos ou impactos e, ainda, uma nova tecnologia de disposição de rejeitos, a seco”, diz o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, que atuou no caso do rompimento da barragem de Mariana, afirmou que o novo rompimento está longe de ser uma surpresa.

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“Esse modelo de barragem a montante localizado acima das comunidades está sujeito ao desastre. Porque, caso a barragem se rompa vai, inevitavelmente, atingir a comunidade. Precisamos ter outro tipo de disposição de rejeitos de minérios. Mas as mineradoras brasileiras preferem utilizar a mais barata, a mais lucrativa, a que é mais arriscada”, afirmou Meneghin. “É uma bomba relógio.”

Professor de engenharia geotécnica da Coppe/UFRJ, Maurício Ehrlich explica que esse tipo de barragem é construída em vales, comuns na paisagem mineira. Conforme ela se enche de resíduos, é fechada. Uma nova camada de resíduos é acumulada por cima e, assim, sucessivamente. O método não é usado apenas no Brasil e tampouco é ilegal. Mas é considerado de maior risco.

“São várias questões, desde a drenagem da água, passando pela inclinação do terreno, disposição dos rejeitos”, explica Ehrlich. “É mais difícil de controlar, mais sujeito a surpresas, justamente porque se constrói por cima dos rejeitos não é tão consolidado.”

Para Meneghin, no entanto, não se pode falar em acidente. “Do ponto de vista penal, não é um acidente, não é algo imprevisível e incontrolável”, explicou. “É um crime, um desastre causado pelo homem, fruto da irresponsabilidade de quem comandou e operou a barragem.”

Integrantes da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) também estão a caminho de Brumadinho para prestar assistência à comunidade e acompanhar as medidas de segurança adotadas depois do rompimento de três barragens da Vale. Em nota, a ordem afirma o desastre desta sexta-feira, 25, três anos depois da tragédia de Mariana, demonstra a urgência na modificação das leis sobre barragens para disposição de rejeitos de mineração.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também manifestou solidariedade às vítimas do rompimento de três barragens que deixou 200 desaparecidos em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele também disse que os peritos criminais apontam "há tempos" para o risco de rompimento de barragens. / COLABOROU LÍGIA FORMENTI

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