BOA VISTA - A governadora de Roraima Suely Campos (PP) decretou emergência no sistema prisional do Estado. O decreto nº 22.415-E foi publicado no Diário Oficial do Estado de 9 de janeiro e tem validade de 180 dias.
Esta é a terceira vez que o governo decreta emergência no sistema prisional. A primeira foi em janeiro de 2015, alegando "elevados débitos" com fornecedores da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), os quais poderiam comprometer o regular funcionamento das unidades prisionais.
Em abril de 2016, o governo decretou novamente emergência, por conta das "precárias condições físicas" do sistema prisional e das "sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos na estrutura das unidades prisionais".
Relembre massacres em presídios pelo País
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
31 presosforam mortosna madrugada do dia 6 de janeiro naPenitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. O massacre ocorreu cinco dias após a morte... Foto: REUTERS/JPavaniMais
No decreto, a governadora considerou "as precárias condições físicas do sistema prisional do Estado de Roraima, bem como as inúmeras irregularidades identificadas nas visitas técnicas da Sejuc e Seinf (Secretaria de Infraestrutura)", além do risco "por sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos ao sistema prisional".
O governo também instituiu pela terceira vez o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM) formado por representantes do Departamento do Sistema Prisional, do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Departamento de Planejamento Administração e Finanças. Ele será presidido pelo secretário de Estado Adjunto de Justiça e Cidadania, Uziel Castro.
O grupo de trabalho tem um prazo de até 15 dias para apresentação do plano emergencial nos mesmos moldes dos decretos anteriores, mas até hoje nenhum plano foi apresentado à sociedade nestes três anos.
Em 2016, a unidade, que é a maior do Estado, registrou três grandes fugas em massa, e um conflito entre presos deixou 10 mortos e seis feridos. Em 2017, foram registradas 33 mortes na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
Fuga em massa. Nem mesmo a presença de agentes da Força Nacional de Segurança foi suficiente para conter os ânimos dos detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada na zona rural de Boa Vista.
Na madrugada desta quinta, 12, a maior unidade prisional do Estado registrou uma tentativa de fuga em massa. Nove detentos da Ala 12 onde ficam os presos mais perigosos tentaram escapar abrindo os cadeados das celas com uma chave improvisada. Os detentos ainda tentaram escapar da unidade quebrando o muro que dá acesso às alas 13, 14 e 15, o famoso "cadeião". A fuga só não foi bem sucedida graças à ação dos homens do Grupo de Resposta Rápida (GRR), do Grupo de Intervenção Tática (GIT), da Força Tática e de agentes carcerários.
O governo do Estado informou que a Sejuc já está tomando todas as medidas cabíveis em relação ao caso e que os detentos envolvidos na tentativa de fuga responderão a processo interno disciplinar.
MASSACRES EM MANAUS E BOA VISTA Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo. Treze funcionários e 70 presos foram feitos reféns e 184 homens conseguiram fugir. Outros quatro presos foram mortos no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat), também em Manaus. Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções. Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.
A guerra de facções deixou o sistema penitenciário em alerta, os e governadores de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pediram ajuda do governo federal com o envio da Força Nacional. Amazonas foi o primeiro Estado a receber. A crise é tamanha que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são necessários R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional no País.
